Mais de metade do perdão fiscal foi aproveitado por empresas

Mais de metade do perdão que o Governo institui no final do ano nas dívidas ao fisco foi aproveitado por empresas, sendo que entre os 1.045 milhões de euros em impostos regularizados, 572 milhões de euros foram de dívidas com IRC.

De acordo com o esclarecimento do Governo enviado à comissão parlamentar de orçamento, Finanças e Administração Pública, depois de várias insistências da parte da liderança do PS para saber qual o valor da dívida perdoada, a maior fatia das regularizações são de dívidas em IRC, que corresponderiam a 54,7% do valor pago ao fisco apenas.

O total do programa rendeu ao Estado 1.277 milhões de euros, sendo que destes, 232 milhões de euros dizem respeito a dívidas à Segurança Social.

Mas a fatia das empresas pode ser bem maior, já que foram ainda pagos ao fisco cerca de 0,9 milhões de euros de dívidas relacionadas com o imposto sobre os produtos petrolíferos, 196 milhões de euros de IVA, 0,8 milhões de euros de imposto sobre bebidas alcoólicas, 21 milhões de euros de imposto de selo, 35 milhões de euros de imposto único de circulação, 19 milhões de euros de IMI, 35 milhões de euros de IMT e 4 milhões de euros de outros impostos.

Parte destes impostos pagos também podem ser imputados a empresas, mas essa desagregação não é feita no documento enviado pelo gabinete da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ao Parlamento.

O mesmo acontece para o valor pago à Segurança Social, que indica apenas o valor total pago, e o número de contribuintes, mas não se são empresas ou particulares a fazerem esta regularização.

Em IRS foram regularizados 161 milhões de euros.

O documento adianta ainda que o valor perdoado, face ao total de 1.277 milhões de euros, atingiu os 484 milhões de euros.

Destes 484 milhões de euros, 427 milhões de euros dizem respeito a dívidas fiscais: 245 milhões de euros relativos a juros de mora, 129 milhões de euros relativos a juros compensatórios, 28 milhões de euros relativos a custas administrativas, 25 milhões de euros relativos a coimas.

Sobram então 67 milhões de euros perdoados em dívidas à Segurança Social: dos quais 48 milhões de euros são relativos a juros de mora, 6 milhões de euros de custas administrativas e 13 milhões de euros em coimas.

As Finanças dizem ainda que foram 329 mil os contribuintes que regularizaram as suas dívidas fiscais, dos quais 265 mil são particulares e 54 mil são empresas. No caso das dívidas à Segurança Social foram 400 mil os contribuintes que aderiram ao perdão fiscal, dos quais 120 mil são particulares e 280 mil são empresas.