Os troços da A3 e A4, na área metropolitana do Porto, são exemplo disso mesmo. Ainda não são portajados, mas o que o contrato prevê é que comecem a ser já a partir do próximo verão.
No entanto, os documentos mostram ainda que, no caso de não haver lugar a portagem, os quilómetros seriam cobrados diretamente ao Orçamento de Estado, o que, a acontecer, terá implicações nas contas públicas.
Mas não só: a intenção seria ainda a de manter o princípio das Parcerias Público-Privadas. Nesse caso, seria o Estado a garantir o pagamento do diferencial da receita face ao estimado no contrato com os privados.
Questionada pela TVI, a Infraestruturas de Portugal respondeu que “não comenta quaisquer documentos de trabalho internos com caráter preliminar negocial”.
“A definição da política de portagens não é da competência da Infraestruturas de Portugal e portanto não lhe cabe essa decisão.”
Quando, em junho deste ano, a Refer e a Estradas de Portugal se fundiram – o que deu origem à Infraestruturas de Portugal, que é agora a maior empresa portuguesa – a ideia era abrir caminho para a privatização.
Nos documentos, lê-se ainda que o investimento entre 2020 e 2099, bem como os custos operacionais, seriam da responsabilidade do Estado. Já as receitas onde se incluem, além das portagens e a contribuição rodoviária cobrada sobre os combustíveis são garantidas à empresa até 2099. Ou seja, até ao próximo século.
A TVI também questionou o atual Governo. Fonte oficial respondeu não ter conhecimento destes documentos e que não constavam das pastas de transição.