O primeiro-ministro, António Costa, disse que "esta foi uma semana decisiva para estabilização do sistema financeiro português". Começou por relembrar o desfecho do processo de recapitalização da Caixa e o documento, assinado em Conselho de Ministro, com vista a resolver a situação dos lesados do Banco Espírito Santo (BES).
Além disso, em conferência de imprensa, o chefe de Governo, recordou os três obstáculos que foi possível ultrapassar com esta venda agora anunciada do Novo Banco. "Afasta o espetro na liquidação do Novo Banco", que vai continuar a cumprir o seu papel na economia.
"Não existirá impato direto ou indireto nas contas públicas", garantiu, acrescentando que não é concedida "qualquer garantia pública por parte do Estado".
"Não há novos encargos para contribuintes”, fez questão de frisar.
Porque não a nacionalização em oposição ao negócio agora anunciado?
Costa revelou também que o Governo estudou a nacionalização do Novo Banco só custaria mais de quatro mil milhões de euros aos contribuintes, porque as regras europeias obrigariam a reconhecer logo as perdas potenciais e necessidades futuras. "Seria necessário, injetar entre 4 a 4.700 milhões de euros", disse.
Razão pela qual, o chefe de Governo destacou as vantagens da solução, agora anunciada. O Estado, via Fundo de Resolução, fica responsável por ativos de 3.800 milhões de euros. Com uma nacionalização, o Estado e os contribuintes ficariam responsáveis por todos os ativos e perdas futuras do Novo Banco.
Perante a insistência dos jornalistas, o primeiro-ministro reforçou que "não há garantia". Nem do Estado, nem do Fundo de Resolução. Para Costa, a diferença entre o mecanismo encontrado e a uma garantia, é que será necessário acontecerem vários eventos negativos de crédito para que o Estado, neste caso o Fundo, venham a ser chamados a meter mais capital.
O mecanismo de capital que foi encontrado é uma espécie de almofada financeira que, porque não é garantia do Estado, não vai às contas públicas mas não deixa de revelar que há risco. Se não houve não seria necessário criar o mecanismo.
E o risco é de eventuais perdas. Não do lado do Novo Banco, que vai ficar com a atividade core [depósitos e empréstimos] mas da parte do já designado side bank que fica com os ativos problemáticos. Riscos que, neste caso, caem sobre o Fundo de Resolução.
Ex-BES não paga dividendos durante cinco anos
Quanto a dividendos, diz o primeiro-ministro, que a Lone Star não receberá por cinco anos.
Troca de obrigações do Novo Banco será voluntária
Uma das condições para reduzir o risco do Fundo é conseguir mais 500 milhões junto dos obrigacionistas do Novo Banco. Mas vai haver opção de escolha, por parte dos detentores das obrigações, na troca de obrigações não subordinadas por novas obrigações a constituir.
Para o responsável máximo do Governo, está à vista que "algo que penalizou os custos financeiros de Portugal foi a decisão do Banco de Portugal de impor a passagem dos obrigacionistas do Novo Banco para o BES no final de 2015", por isso “não quisemos repetir essa experiência”.
A operação, que requer adesão dos obrigacionistas, e que irá abranger as obrigações não subordinadas, por exemplo as sénior [que em casos de insolvências são das primeiras a serem reembolsadas], do Novo Banco. Pretende-se que através da oferta de novas obrigações, seja possível gerar pelo menos 500 milhões de euros.
Por saber, fica, o que acontece se os obrigacionistas não aderirem todos, já a operação de venda, prevê-se a adesão como uma condição para o negócio ser finalizado.
Cerca das 18:00, o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, tinha anunciado o negócio. A Lone Star assume 75% do Novo Banco. E Bruxelas aceita que o Estado se mantenha como acionista, com uma posição de 25%, através do Fundo de Resolução. E a qualquer momento, o Fundo de Resolução pode vender a sua participação de 25%, acrescentou o chefe do Executivo, assegurou o António Costa aos jornalistas.
No caso do Novo Banco, chega agora mais perto do fim um processo que começou a 3 de agosto de 2014. Era domingo e Carlos Costa anunciava uma resolução para o Banco Espírito Santo, que partia o banco de Ricardo Salgado em dois: o “mau” e o “bom”. No primeiro ficavam os ativos tóxicos, como o crédito malparado. O segundo chamar-se-ia Novo Banco e ficaria com a atividade do bano, por assim dizer.
Reações políticas
PSD e CDS: Governo "falhou em toda a linha" na venda do Novo Banco
Bloco critica “venda a preço zero”
PCP: Estado limpa balanço de um banco e entrega-o a grupo económico