Novo Banco: Passos admite encargos para contribuintes

O primeiro-ministro admitiu que podem surgir encargos para os contribuintes da solução encontrada para o BES, devido à participação da CGD no fundo de resolução, mas voltou a considerar que a opção tomada foi a melhor possível.

«Na medida em que existe um banco público que participa desse fundo [de resolução] e dessa responsabilidade, claro que esse banco [Caixa Geral de Depósitos], tal como os outros privados, suportará eventuais perdas. Nesse sentido, de forma indireta pode haver algum prejuízo», afirmou hoje Passos Coelho aos jornalistas, no final da Cimeira sobre o Emprego em Milão, na Itália.

Também esta quarta-feira a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admitiu no Parlamento que os bancos participantes no Fundo de Resolução que detém o Novo Banco podem vir a ter de assumir perdas, caso da Caixa Geral de Depósitos, pelo que no limite os contribuintes poderão ser a chamados a pagar parte da intervenção no BES.

Em causa estão os 4,9 mil milhões de euros (dos quais 3,9 mil milhões de euros de empréstimo estatal) do Fundo de Resolução bancário que foram usados na capitalização do Novo Banco. Caso o Novo Banco seja alienado por um valor abaixo desses 4,9 mil milhões de euros, segundo o modelo encontrado para o BES terão de ser os bancos que participam nesse fundo a suportar as perdas, sendo que um desses bancos é o público Caixa Geral de Depósitos.

«Se houver algum prejuízo que resulte da operação da venda, esse prejuízo será suportado pelo sistema financeiro que é quem contribui para o Fundo de Resolução», afirmou em Milão Passos Coelho, que contudo disse que, tal como a ministra das Finanças, não se iria pronunciar sobre a futura operação de venda do Novo Banco e o valor que poderá ser conseguido.

O primeiro-ministro fez ainda questão de sublinhar que a solução encontrada para o BES, no início de agosto, «é a que melhor protege o interesse dos contribuintes e mais evita quaisquer consequências negativas para os contribuintes de uma situação financeira mais problemática em torno da questão do Banco Espírito Santo», considerando que esta não se comprara com intervenções passadas em bancos, referindo-se à nacionalização do BPN.

No início de agosto, o BdP tomou o controlo do Banco Espírito Santo, depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.

No chamado banco mau, um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos 'tóxicos' do BES. No «banco bom», o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

O Novo Banco foi capitalizado com 4.900 milhões de euros através do fundo de resolução bancário, gerido pelo Banco de Portugal e em que participam as instituições de crédito a operar em Portugal. Deste valor, 3.900 vieram de um empréstimo de dinheiro público e o restante de um também empréstimo de um sindicato bancário.

Após a renúncia de Vítor Bento, o Novo Banco é agora liderado por Eduardo Stock da Cunha, cuja uma das missões é preparar o banco para a alienação.

A ministra das Finanças disse hoje que há vários interessados na compra do Novo Banco, considerando que é provável que a operação seja feita antes do prazo máximo de dois anos.

Depois desta declaração, o presidente do BPI, Fernando Ulrich, disse que a instituição que lidera está a estudar a eventual entrada no processo para a compra do Novo Banco. Já o presidente do Santander Totta afirmou, também, que está «com atenção ao negócio», apesar de ter ressalvado ser ainda muito cedo para se pronunciar sobre um eventual interesse.