A pandemia de covid-19 paralisou a economia de vários países e parou, sobretudo, a vida de muitos setores, entre eles, a restauração. Os apoios ao setor, ou a falta deles, tem gerado uma grande revolta de Norte a Sul do país. O cenário é catastrófico. São centenas de empresas atiradas às ruínas e milhares de trabalhadores atirados ao desemprego.
Para esta quarta-feira, centenas de trabalhadores da restauração de Braga, Porto, Vila Nova de Gaia e Aveiro rumam em caravana com autocarros e carros para uma manifestação, organizada pelo movimento cívico Pão e Água, em frente à Assembleia da República, em Lisboa.
A intenção de nos associarmos à manifestação espontânea do movimento Pão e Água – marcada para dia 25 de novembro - é conseguir chegar à Assembleia da República e transmitir ao Governo que somos parceiros e que queremos voltar a ser importantes para o país", declarou Daniel Serra, presidente da associação nacional de restaurantes PRO.VAR.
O responsável recordou que em 2015, na altura de eleições legislativas, o atual primeiro-ministro enviou uma carta para os empresários da restauração a dizer que “contava com eles” e “contou”.
Com a atual pandemia e a crise económica instalada no país e no mundo, a PRO.VAR quer ir dizer ao primeiro-ministro esta quarta-feira que agora é a hora da “restauração contar com o Governo”.
Que apoios foram anunciados pelo Governo até agora?
- 20% da receita perdida
A partir desta quarta-feira, todos os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência, podem pedir um apoio de 20% da receita perdida nos dois últimos fins de semana. Em causa, está o fecho dos estabelecimentos entre as 13:00 e as 08:00 ao fim de semana.
Recorde-se que, no dia 11 de novembro, o primeiro-ministro anunciou um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nesses dias face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020), até ao limite de 7.500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. São elegíveis as empresas com quebras de faturação superiores a 25%.
A verificação vai ser feita através do e-fatura.
Há quem não concorde com a medida. O Bloco de Esquerda, por exemplo, propôs que os apoios imediatos tenham em conta a faturação de 2019 e não deste ano e pediu ainda a criação de um programa sobre as rendas e uma redução fiscal imediata.
- Pacote de apoios de 1.1550 milhões
Existe ainda um pacote de apoios de 1.550 milhões de euros destinados a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados, com especial atenção à restauração.
A restauração é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência" quando esteve totalmente encerrado, disse, na altura, o primeiro-ministro.
Este apoio excecional, que será pago em dezembro, irá juntar-se às seguintes medidas:
-1.103 milhões de euros que já foram disponibilizados, ou estão anunciados para o setor da restauração, onde se incluem 298 milhões de euros através do lay-off simplificado e do apoio à retoma progressiva;
-12 milhões de euros através do programa Adaptar (consiste na atribuição de um apoio a fundo perdido às micro, pequenas e médias empresas para as compensar pela quebra de faturação);
-580 milhões de euros em linhas de crédito;
-200 milhões de euros a fundo perdido do Apoiar.pt.
Os estabelecimentos que estão encerrados desde março, como os bares ou discotecas, têm ainda uma majoração de 50% e o limite de 11.250 euros para as microempresas e de 60 mil euros para as pequenas empresas.
Como é que se pode ter acesso aos apoios?
Tanto o Apoiar.pt como o apoio extraordinário terão o mesmo mecanismo de candidatura, através do Balcão 2020, devendo os interessados preencher o formulário e submetê-lo com indicação do NIB para a transferência dos valores.
Para se ter acesso a esses apoios, os critérios são vários: os empresários têm de registar uma quebra de faturação superior a 25% face ao período homólogo de 2019; ter, em contrapartida, capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro do ano passado; uma situação regularizada junto da Autoridade Tributária, bem como da Segurança Social; e sujeitam-se a obrigações como não distribuir fundos aos sócios, não promover despedimentos coletivos e não extinguir postos de trabalho por motivos económicos.
As candidaturas ao Apoiar.pt e Apoiar Restauração são acumuláveis entre si e com outros apoios públicos: “As candidaturas ao APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO podem ser apresentadas em simultâneo, tendo por base o mesmo formulário de candidatura", lê-se no regulamento, publicado em suplemento do Diário da República.
Quais são as exigências do setor?
Dos restaurantes, aos bares e ao comércio local, os empresários têm apresentado várias medidas de apoio ao setor, entre elas:
- Reposição do horário de funcionamento;
- Eliminar a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas e partir das 20:00;
- Isenção da Taxa Social Única (TSU) até 30 de junho de 2021;
- Redução da taxa de IVA até dezembro de 2021;
- Ajuda para o pagamento de rendas, que continuam a ser cobradas e pagas a 100%.
Queixam-se do Governo estar a atirar no alvo errado, alegando que os focos de infeção estão nos lares e nos convívios familiares em casa.
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Qual é o cenário económico do país?
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê uma queda de 10% em 2020 e uma recuperação de 6,5% para o próximo ano. Previsões que não coincidem com as do Governo, que antecipa uma queda da economia de 8,5% este ano e uma recuperação de 5,4% em 2021.
Já a Comissão Europeia prevê uma queda de 9,3% da economia portuguesa em 2020 e um crescimento de 5,4% no próximo ano.
De acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a restauração e o alojamento já perderam 49 mil postos de trabalho no terceiro trimestre deste ano.