OE 2015: Confira as medidas já confirmadas

É esta quarta-feira que termina o prazo para a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2015 no Parlamento, mas o Governo já confirmou algumas das medidas que vão constar na proposta que ditará a vida dos portugueses no próximo ano.

Num cenário macro, o Governo espera que em 2015 a economia cresça 1,5% e o desemprego recue para 13,4%. Já a meta do défice vai ficar dois pontos acima do acordado com a troika e do que o Governo previu no Documento de Estratégia Orçamental, confirmou esta terça-feira o Primeiro-Ministro, sublinhando que manter a previsão de défice de 2,5% para o próximo ano significaria «um certo fanatismo orçamental», sublinhando que a alternativa seria aumentar a carga fiscal.

Mas afinal, que medidas já foram confirmadas pelo Executivo?

Eliminação da CES

São 500 mil reformados que em 2015 passam a receber a reforma por inteiro. O Governo vai apenas cortar as pensões mais altas, acima dos 4.611 euros. No intervalo entre 4.611 euros e 7.126 o corte será de 15%. Para pensões que ultrapassem os 7,126 o corte é de 40%. Só as pensões mínimas serão aumentadas em 2015.

Reposição dos cortes salariais no Estado

Os funcionários públicos sujeitos a cortes (acima dos 1500 euros) terão uma reversão da redução remuneratória em 20%. Medida foi aprovada num diploma à parte do OE

Progressões nas carreiras da função pública mantêm-se congeladas

Medida já vem do ano passado. Também os prémios de desempenho estão proibidos

Subsídios voltam a ser pagos em duodécimos

Mais uma vez os funcionários públicos irão receber obrigatoriamente o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos. No privado, os trabalhadores continuarão a poder escolher

Sobretaxa do IRS mantém-se

A decisão já foi confirmada pelo Executivo. Sobretaxa fica nos 3,5%, mas fica em aberto a possibilidade de os valores cobrados vierem a ser devolvidos no reembolso do IRS em 2016

IRC reduz-se para 21%

O Governo confirmou aos grupos parlamentares a decisão de baixar dois pontos ao imposto

Impostos sobre tabaco e álcool vão subir

Receita será consignada ao Serviço Nacional de Saúde, mas não se sabe de quanto será o aumento


Medidas que poderão constar do documento:

Taxa sobre as farmacêuticas

Esta nova contribuição poderá constar do OE, sendo suportada pela indústria farmacêutica. Objetivo é a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde na vertente dos gastos com medicamentos

Doze mil funcionários públicos passam à mobilidade

O compromisso foi assumido por Portugal junto de Bruxelas. Tem como alvo 12 mil funcionários que, entre 2014 e 2015, serão pagos com 60% do salário no primeiro ano e 40% a partir daí

Reformas antecipadas continuam congeladas

As reformas antecipadas vão continuar congeladas no setor privado. Mas se houver margem orçamental, o descongelamento deverá começar por abranger os trabalhadores com carreiras contributivas mais longas