OE 2015: Não há qualquer razão para fazer outro cenário»

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que «não há qualquer razão para fazer outro cenário» além do apresentado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), considerando que isso «seria contraproducente».

Questionada pelos jornalistas sobre se o executivo tem um «plano B» quanto ao OE2015, à margem de uma conferência hoje em Lisboa, uma vez que o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia levantaram dúvidas quanto às previsões em que assenta a proposta orçamental, a governante disse estranhar a questão, defendendo que «não faz sentido fazer cenários contingentes em política».

As palavras da ministra vão no mesmo sentido da resposta do primeiro-ministro. Aos jornalistas, Pedro Passos Coelho sublinhou que n ão faz sentido, nesta altura, estar a mudar as previsões, e, consoante a evolução, poderão ser tomadas medidas, se for caso disso.

Embora tenha dito durante a conferência que o executivo está disponível para «ajustar a estratégia se necessário», Maria Luís Albuquerque afirmou que, segundo a visão do Governo, «não há qualquer razão para fazer outro cenário», considerando que isso «seria até contraproducente».

A troika pôs esta quarta-feira em causa a proposta de OE2015: espera menos crescimento e mais défice do que o Governo, alerta para «uma pausa» no esforço de consolidação orçamental e reitera que Portugal «não cumpriu» os compromissos assumidos. O Ministério das Finanças já tinha enviado um comunicado às redações, sublinhando que tomava nota dos riscos apresentados, mas que não ia mudar as previsões.

O FMI prevê que Portugal apresente um défice orçamental de 3,4% do PIB e um crescimento económico de 1,2% no próximo ano e a Comissão estima um défice de 3,3% e que o PIB cresça apenas 1,3%.

As previsões do défice destas duas instituições ficam acima não só dos 2,7% inscritos pelo Governo no OE2015, mas também acima dos 3% necessários para sair do Procedimento dos Défices Excessivos, meta assumida como «ponto de honra» tanto pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, como pela ministra das Finanças.

Maria Luís Albuquerque falava no encerramento do Fórum para a Competitividade, que decorreu em Lisboa, e na sua intervenção reiterou a mensagem que o Executivo tem vindo a transmitir: a proposta orçamental «reafirma a determinação do Governo em garantir a saída de Portugal do Procedimento dos Défices Excessivos em 2015».

Maria Luís Albuquerque defendeu que o OE2015 demonstra a «disciplina orçamental» e é «uma prova de responsabilidade do Governo» e do seu «empenho reformista», respondendo a uma das críticas dos credores internacionais.

Tanto Bruxelas como o Fundo Monetário Internacional consideraram, nas conclusões da primeira monitorização pós-programa, que Portugal perdeu o ímpeto reformista: a Comissão manifestou «apreensão» com a diminuição considerável do ritmo de reformas estruturais desde a saída da troika e o Fundo afirmou que «o momento reformista (…) parece ter perdido força».