O PCP reiterou esta sexta-feira que o sentido de voto no Orçamento do Estado para 2021 vai depender do “conteúdo concreto” do documento e da correspondência às medidas que tem defendido, e não das “intenções” afirmadas pelo Governo.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, ainda antes de a proposta ser entregue, Duarte Alves sistematizou algumas das propostas pelas quais o PCP se tem batido e que, assegurou, se “irá continuar a bater durante e para além da discussão orçamental”: o aumento de 10 euros nas pensões já a partir de janeiro, o alargamento do acesso, montante e duração do subsídio de desemprego ou o pagamento de um suplemento remuneratório de 20% a todos os trabalhadores dos serviços essenciais que têm estado no combate à covid-19.

Questionado se o PCP está disponível a dar o seu contributo para viabilizar o documento na generalidade, uma vez que a proposta ainda não tem aprovação garantida, Duarte Alves remeteu a definição do sentido de voto para depois da verificação do documento.

Independentemente das intenções afirmadas pelo Governo e da abertura para a consideração deste ou daquele aspeto de algumas dessas medidas, a avaliação do posicionamento do PCP sobre a proposta de Orçamento do Estado serão determinados em função do seu conteúdo concreto e da sua correspondência com essa resposta que é necessária e pela qual o PCP se bate”, defendeu.

Questionado se o partido não tem sido informado pelo Governo das medidas incluídas no documento, o deputado comunista admitiu que sim, mas insistiu que “as intenções têm de ser levadas à prática”, apontando um exemplo concreto.

“O subsídio de 20% de apoio aos trabalhadores dos serviços essenciais: se for uma proposta muito limitada para alguns trabalhadores da saúde, isso limita muito o alcance dessa medida”, apontou.

Inquirido se o PCP também notava este ano “maior intransigência” nas negociações por parte do Governo, como tem sido apontado pelo BE, Duarte Alves voltou ao reportar-se ao conteúdo do documento.

“Aquilo que é a resposta do Governo não é tanto uma questão de estilo, de maior ou menor intransigência, é sobretudo no orçamento estarem lá essas medidas, isso é que nos move”, assegurou.

Entre as propostas hoje destacadas pelo PCP, contam-se ainda o reforço de trabalhadores nos serviços públicos (em particular nos setores da saúde e educação), um programa de emergência para o Serviço Nacional de Saúde, avanços na gratuitidade das creches e reforço do investimento nos transportes públicos e na redução do seu custo.

Estas são algumas das muitas propostas que integraram a discussão que o PCP fez no Orçamento do Estado para 2021 e pelas quais se continuará a bater durante e para além da discussão orçamental”, afirmou.

A proposta orçamental deverá ser entregue hoje no parlamento, estando a votação na generalidade agendada para 28 de outubro e a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

Hoje, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, em entrevista à Antena 1, afirmou que, neste momento, com aquilo que se conhece da proposta orçamental do Governo, o seu partido não está em condições de viabilizá-la quando for votada na generalidade, no próximo dia 28.

Horas depois, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo está disponível para continuar a negociar com o BE e PCP a proposta de Orçamento mesmo após a fase de discussão e votação na generalidade.

“A nossa disponibilidade para continuar a dialogar é total, sendo claro que sentimos que foram feitas várias aproximações", frisou Duarte Cordeiro.

/ RL