Passos admite: extinção de institutos obriga a despedimentos

Foi a deputada dos Verdes que questionou o primeiro-ministro de forma directa: «Anuncia mais corte na despesa para o ano de 2012 com a redução do número de entidades públicas. Isto implica redução do número de funcionários?»

«Sim, senhora deputada», admitiu Pedro Passos Coelho, esta sexta-feira, no primeiro debate quinzenal deste Executivo de coligação. «Este Governo está muito ciente do que vai ter de fazer. Não está na posição de milagreiro. Não é possível reduzir a despesa e deixar tudo como está».

E, por isso, «extinguir instituições e fundir outras, implica, naquelas que existir sobrecarga laboral, usar os instrumentos legais para a reduzir», disse ainda, sublinhando que este processo não envolve funcionários públicos.

«Para que fique claro, relativamente aos funcionários públicos, o Governo apresentará a seu tempo um programa composto de rescisões amigáveis. Mas no que respeita instituições públicos, fundações e a um conjunto muito variado de entidades, na esfera indirecta do Estado, não há outra solução senão muitas delas serem mesmo extintas com o lugar à indemnização dos seus colaboradores».

No início do debate, o primeiro-ministro tinha já mencionado a importância da definição dos tectos máximos da despesa para o Estado, suprindo «falhas gigantescas que nos foram deixadas em Portugal» pelo programa do anterior Governo que «não chegou onde devia ter chegado».

Ora, disse Passos Coelho, o Conselho de Ministros «fixou limite global para despesa pública praticamente equivalente (nominalmente) ao valor de 2007 para todo o Estado. Significa isto que não há a partir de hoje mais qualquer margem para dúvida que, tal como ficou comprometido, 2/3 de esforço de contenção orçamental será feito do lado da despesa e será feito através de reformas profundas ao nível da administração» empresarial directa e indirecta do Estado.

Passos Coelho afirmou ainda que a «estimativa de desvio para execução do Orçamento» implicará uma «reforma mais profunda e do sector empresarial». Haverá, por isso, «lugar à extinção de organismos e organismos com impacto na sociedade portuguesa».

Este é, admite o primeiro-ministro, um processo que «sabemos que não vai ser pacífico e fácil». Mas ele já começou e é para levar avante. Passos Coelho deu exemplos:

a fusão do Instituto Português da Juventude, Instituto do Desporto de Portugal, Movijovem e Fundação para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação.

E deu até o exemplo de «um sector da área da administração em que não foi preciso esperar» e o Governo pôs logo mãos-à-obra: a extinção da RAVE - que vai transferir todas as competências para a Refer - e empresa responsável pelo aeroporto de Beja e pelo novo aeroporto.

Aumento nos transportes: «Não nos cabe prolongar a recessão»

Acusando o Governo social-democrata de ter uma «visão demagógica» e pouco ligada à realidade, a deputada Heloísa Apolónia também questionou o primeiro-ministro sobre o aumento nos transportes, em alguns casos acima dos 20 por cento, numa altura em que os trabalhadores já estão sobrecarregados com a sobretaxa. E sobre este ponto, o primeiro-ministro foi claro: «Não cabe na economia essa equação, nem cabe manter tudo como está. Manter a receita e ver prolongada uma recessão económica é o que queremos inverter».