O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou esta quarta-feira que se os concursos ou os candidatos à exploração de petróleo, realizados pelo anterior executivo, não cumpriram os requisitos legais os projetos não podem avançar.
Em declarações à Lusa, Manuel Caldeira Cabral afirmou que "no caso de haver empresas que não cumpram os requisitos dos concursos, obviamente esses projetos não poderão avançar até fazerem prova de que cumprem os requisitos legais".
No dia em que a associação ambientalista Zero denunciou que a maioria dos contratos de concessão e exploração de gás e petróleo assinados entre o Estado português e várias petrolíferas não cumprem a lei, o governante garante que os serviços do Ministério da Economia estão a fazer "uma análise técnica" dos concursos e dos contratos em causa e serão tomadas medidas se o desrespeito pela legislação se verificar.
A Zero considera haver "uma incompatibilidade jurídica clara" nos contratos de concessão à Portfuel, do empresário Sousa Cintra, em Aljezur e Tavira, "dado ser praticamente inviável uma exploração futura por corresponderem quase na totalidade a áreas protegidas".
Conforme a Lusa noticiou em setembro, a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, venceu a concessão para a exploração de petróleo nas áreas de Aljezur e Tavira, onde será feita pesquisa em terra com métodos tradicionais.
Os contratos de concessão, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por Aljezur e Tavira preveem pesquisa em terra, com recursos a métodos tradicionais, por um período de oito anos.