O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) anunciou esta quarta-feira que vai pedir uma reunião "urgente" com o ministro do Ambiente, depois deste ter dito que não iria reverter a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).
Em entrevista ao jornal Público, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que a privatização da EGF é um assunto "praticamente encerrado" e que a tutela não encontrou "nenhuma ilegalidade no processo".
Em reação a esta entrevista, o presidente do STAL, José Correia, disse à agência Lusa que o sindicato foi "apanhando de surpresa" com estas declarações do ministro e que irá solicitar uma reunião "urgente" com a tutela.
"As declarações causaram-nos muita estranheza. Existia uma promessa de reversão tanto deste processo como do das águas que parece que vai ficar no papel. Isso preocupa-nos muito", afirmou José Correia.
Ao contrário do ministro do Ambiente, que não encontrou "nenhuma ilegalidade neste processo", o presidente do STAL considera que se tratou de "um negócio fraudulento e opaco".
"Para nós, tem todos os contornos de ilegalidade. Foi feito à medida do interesse do privado e à revelia dos municípios e dos trabalhadores. Tem todas as condições para ser revertido", argumentou.
Nesse sentido, José Correia assegurou que o STAL não vai abdicar de discutir este assunto com a tutela e de defender a reversão do processo de privatização.
A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais (empresas) de norte a sul do país, em cujo capital entram também os municípios, com 49%.
O processo de privatização da EGF desenvolveu-se através de um concurso público internacional, lançado no primeiro trimestre de 2014, pelo anterior Governo, tendo ficado concluído em julho de 2015, com a aquisição de 95% do capital (que pertencia à Águas de Portugal) por parte do consórcio SUMA, que integra a Mota-Engil.
O atual Governo, liderado pelo socialista António Costa, previa no seu programa para a legislatura a reversão deste processo, "desde que tal não implique o pagamento de indemnizações ao concorrente escolhido pelo anterior Governo".
Contactada pela Lusa a propósito das declarações do ministro do Ambiente ao Público, fonte da Mota-Engil escusou-se a comentar.