“É das reformas com maior impacto territorial e social, uma vez que estamos a falar de água. Se nada fosse feito isso levaria a um aumento de 70 por cento das tarifas ou em contrapartida à privatização”, afirmou aos deputados Jorge Moreira da Silva.
O governante foi hoje de manhã ouvido pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local sobre a reforma no setor das águas.
O Governo concluiu em abril a reforma do setor das águas e a mudança passa por "um fortíssimo emagrecimento" do grupo Águas de Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades e reduzindo custos em 2.700 milhões de euros, com o objetivo promover uma "harmonização tarifária" entre o interior e o litoral.
O diploma encontra-se para promulgação do Presidente da República.
Face às críticas dos deputados dos partidos da oposição, que acusaram o Governo de estar a realizar uma “reforma errada e pouco transparente”, Jorge Moreira da Silva argumentou que o modelo encontrado pela tutela é o que melhor assegura a sustentabilidade económico-financeira do setor.
“Estou muito convicto desta reforma, mas não estou alheado da realidade. Sempre estivemos disponíveis para ouvir e comparar propostas alternativas, mas não vi nenhuma. Houve muito tempo”, afirmou.
O governante sublinhou que a necessidade da reforma se deve essencialmente ao “crescente défice tarifário” (cerca de 564 milhões de euros) e à dívida dos municípios ao grupo AdP que ascendia em 2014 aos 468 milhões de euros.
Com esta reforma, que deverá entrar em vigor em julho deste ano, o Governo prevê que seja possível reduzir o valor das tarifas cobradas aos municípios em 4,1 milhões de euros e uma redução anual dos gastos operacionais de 91,1 milhões.
As tarifas vão convergir no prazo de cinco anos até se chegar à tarifa única entre interior e litoral.
Segundo explicou Jorge Moreira da Silva, esta convergência será feita num contexto de redução de custos no Grupo Águas de Portugal, que, segundo o ministro, será alvo de um “fortíssimo emagrecimento”.
No âmbito dessa restruturação, o governante referiu que nos últimos dois anos já saíram do grupo AdP 300 trabalhadores e que até 2025 irão sair mais 488, sendo, contudo, admitidos 260.
“Saíram de forma pacífica e sem polémica. De forma amigável e negociável”, ressalvou.
No total, a restruturação do grupo AdP prevê um corte de 67% dos membros de órgãos sociais, incluindo administradores, e uma redução de 55% nos cargos de chefia, perspetivando-se uma redução anual de 25 milhões de euros nos gastos com pessoal.
A reforma do setor das águas tem sido contestada por alguns municípios, que interpuseram ações judiciais para tentar travar o processo.