Registos e notariado: três mil abrangidos por acordo colectivo

O Governo e os sindicatos dos trabalhadores de registo e notariado assinam esta quarta-feira o acordo colectivo de trabalho, que irá abranger cerca de três mil funcionários, de acordo com o Ministério das Finanças.

O documento que será assinado prevê que os trabalhadores filiados nos vários sindicatos do sector beneficiem do acordo colectivo, relativamente a matérias como a flexibilidade horária, jornada contínua ou resolução de litígios laborais, escreve a Lusa.

As novas medidas serão aplicadas aos funcionários que estejam vinculados ao regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, assim como os que estão integrados nas carreiras gerais e especiais previstas nos mapas de pessoal do Instituto dos Registos e Notariado.

O acordo será assinado entre os ministérios da Justiça e das Finanças e o Instituto dos Registos e do Notariado, em representação da Entidade Empregadora Pública, e a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, a Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado e das associações sindicais representativas dos trabalhadores.