Ruptura no Orçamento: o que farão agora PS, PSD e Cavaco?

As negociações entre Governo e PSD falharam. Não há qualquer acordo que garanta a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, e os dois lados da barricada reúnem-se agora com as suas fileiras para decidir o que fazer.

Para já, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, estiveram já reunidos com a bancada parlamentar do PS, no Parlamento.

Do lado dos social-democratas, está também já agendada uma reunião da comissão política para esta tarde, às 17 horas, havendo a promessa de uma declaração ao país mais tarde, pelas 20 horas.

Pelo sim pelo não, o Presidente da República convocou já o Conselho de Estado para sexta-feira.

PSD ainda pode viabilizar Orçamento do Estado?

Mesmo não tendo havido acordo, ainda é possível. O PSD pode abster-se na votação, alegando o interesse nacional, em nome da estabilidade política do país e, sobretudo, financeira, já que o chumbo do Orçamento fará, previsivelmente, disparar os juros da dívida pública, ameaçando levar o país a uma situação de incumprimento.

Caso não o faça e vote contra o Orçamento, a proposta do Governo tem chumbo garantido, uma vez que os restantes partidos da oposição com assento parlamentar anunciaram já a intenção de votar contra.

Chumbado o Orçamento, o Governo cai?

Não necessariamente. Não havendo nada na Constituição nesse sentido, o Governo não cai automaticamente. O que pode acontecer é o executivo sentir que, sem OE, não tem condições para continuar a governar, e demitir-se, como sugeriu já José Sócrates.

Caso entenda não se demitir, o Governo pode ainda preparar uma nova proposta de Orçamento do Estado, levando a um reiniciar de todo o processo.

Qualquer das hipóteses será, com certeza, mal recebida pelos mercados. Os investidores não apreciam o arrastar da incerteza política e, financeiramente, o país será castigado com uma subida dos juros a pagar pela dívida.

E se o Governo cair mesmo?

É aqui que entra o Presidente da República. Se o Governo apresentar a sua demissão, Cavaco Silva tem várias opções à sua frente. Só não pode convocar eleições, por estar a menos de seis meses do fim do mandato.

A primeira das opções do Presidente passa por pedir ao Governo que se mantenha em funções durante mais algum tempo, numa espécie de «Governo de gestão», até que seja possível convocar novamente eleições, o que não acontecerá antes de 9 de Março.

Se não o fizer e a equipa de Sócrates abandonar mesmo o poder, o Presidente tem outras opções: uma passa por procurar no Parlamento a constituição de um Governo de coligação, com outros partidos, e a outra por reunir um grupo de «iluminados», nomes sonantes da vida política, económica, financeira, etc. e pedir a uma figura de topo que forme um «Governo de salvação nacional». O nome de Jaime Gama chegou a ser falado na comunicação social para este fim.

E se entretanto o país entrar em bancarrota?

Já aconteceu com a Grécia e nós não estamos imunes. O ministro das Finanças disse há algumas semanas, numa entrevista ao «Expresso» que, se as taxas de juro da dívida pública se aproximassem da casa dos 7%, entrávamos numa zona em que teria de começar a equacionar-se um pedido de ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Com juros tão elevados, tornar-se-ía incumportável para Portugal continuar a pagar aos credores.

A entrada do FMI no país, defendida por uns e diabolizada por outros, traria como consequência um forte aperto de cinto, à semelhança do que fez com a Grécia.

Em troca da ajuda, o Fundo exigiria a Portugal fortes cortes de despesa e consolidação orçamental agressiva, para garantir o cumprimento das metas de défice para os próximos anos.

Além dos sacrifícios exigidos, o Fundo teria ainda uma palavra a dizer nas decisões de política económica do país, ou seja, Portugal perderia parte da sua autonomia para decidir o que fazer com o seu dinheiro.