STE quer fim dos cortes salariais na totalidade em janeiro

A frente sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) apresentou hoje, em conferência de imprensa, um pacote de propostas para o próximo ano, entre as quais o fim dos cortes salariais “na sua totalidade”.

"É altura de dizer basta. Esta austeridade empobrece, esta austeridade mata”, afirmou a presidente do STE, Helena Rodrigues, que lidera a frente sindical composta por seis organizações (sindicatos de professores, trabalhadores dos impostos, enfermeiros, profissionais de enfermagem e de policias).

A proposta dos sindicatos distingue-se da do Governo, que defende que os salários de funcionários públicos superiores a 1.500 euros mantenham os cortes, mas esses cortes sejam gradualmente reduzidos.

No que respeita a remunerações, a proposta da frente sindical - denominada “valorizar o trabalho, combater o empobrecimento” – pede ainda a devolução dos cortes salariais efetuados entre janeiro e maio de 2014, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional de considerar a medida inconstitucional, e a revisão da tabela remuneratória única, tendo por base o valor de atualização do salário mínimo.

A frente sindical quer ainda uma reposição do horário normal de trabalho para as 35 horas semanais, a revogação da lei da requalificação, a redução do desconto para a ADSE de 3,5% para 2,25% e uma atualização do valor de subsídio de refeição para entre os cinco e os seis euros.

As pensões mínimas também deveriam aumentar no próximo ano, em pelo menos 2%, e as restantes pensões aumentar 1,3%, defendendo ainda os sindicatos alterações no IRS, eliminando a sobretaxa no próximo ano e promovendo uma revisão do regime do imposto, com atualização dos escalões de IRS em pelo menos 1,3% e atualizando o valor da dedução específica e dos encargos da saúde.

“Estas são medidas equilibradas, justas e exequíveis”, defendeu Helena Rodrigues, adiantando que aguarda agora uma contraproposta do Governo e defendendo que a negociação coletiva não se faz no parlamento, mas sim com as organizações sindicais.