O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu que o novo contrato de privatização da TAP, que devolverá 50% do grupo ao Estado, será assinado até sábado, prazo limite do aditamento feito ao memorando com os privados.
Ainda não assinamos os documentos com o consórcio privado. Estão muito adiantados”, afirmou o ministro que tem a tutela da TAP, acrescentando que “muito em breve” terá novidades sobre este processo.
Em declarações aos jornalistas esta quinta-feora, Pedro Marques considerou que “o mais importante foi o memorando de entendimento que trouxe estabilidade à empresa e que garante que o Estado vai estar de modo permanente na empresa com uma palavra a dizer”.
No final da cerimónia de inauguração do centro de excelência da Deloitte Portugal em Lisboa, o governante escusou-se a revelar quando será assinado o acordo com os acionistas privados, Humberto Pedrosa e David Neeleman, mas garantiu que o prazo, dia 21, será cumprido.
Questionado sobre a demora na concretização do processo, Pedro Marques explicou que o prazo que tinha sido estabelecido inicialmente, de 30 de abril, “foi afetado pela ocorrência do parecer da ANAC [o regulador da aviação] que exigiu medidas cautelares e foi preciso adaptar o funcionamento da empresa a essas contingências”.
Além disso, adiantou, “são instrumentos jurídicos muito detalhados”.
O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34% como previa o acordo anterior), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.
O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, que ficará na posse da Parpública, passando a nomear o presidente do Conselho de Administração da empresa, composto por 12 elementos - seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado.
Já a comissão executiva mantém-se com três membros, nomeados pelos acionistas privados, sendo liderada por Fernando Pinto.