O Ministério do Ambiente apresentou esta quarta-feira um pacote de 10 medidas para a modernização do setor do táxi, que serão desenvolvidas em concertação com as associações profissionais e que representam um investimento de 17 milhões de euros. Ora, os representantes dos motoristas não saíram propriamente satisfeitos da reunião entendendo aquele pacote de medidas como uma "moeda de troca" para abrir caminho à Uber, o que a tutela recusa.
Comemos pelo documento disponibilizado aos jornalistas e que foi entregue aos dirigentes da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e da Federação Portuguesa do Táxi, com quem o ministro João Matos Fernandes está esta tarde reunido em Lisboa para debater a atividade da Uber (serviço privado de transporte) em Portugal. As medidas preconizam três objetivos:
"Melhorar a imagem do setor, aumentar o desempenho ambiental e a eficiência e flexibilizar e inovar"
Catorze destes 17 milhões de euros – quatro milhões do Orçamento do Estado e 10 milhões de fundos comunitários - serão para a renovação da frota de táxis por via de incentivos ao abate, além de um apoio à aquisição de veículos elétricos ou híbridos.
A atribuição de um benefício fiscal ao nível das despesas com combustíveis e a publicação da regulamentação da lei do transporte de crianças são duas das outras medidas.
A tutela pretende ainda avançar com a regulação do setor e o enquadramento das novas formas de mobilidade. Nesse sentido - sem mencionar diretamente a Uber -, o ministério quer iniciar o "processo de conversações bilaterais, com vista à harmonização da regulação e do acesso ao mercado do táxi dos setores conexos, garantindo a salvaguarda do interesse público".
O pacote de medidas prevê que um milhão de euros seja para formação, capacitação e informação, com vista "à promoção de ações de capacitação para motoristas, designadamente ao nível da eco-condução, cursos de línguas, de conduta e de utilização de tecnologias avançadas, e melhoria do acesso à informação sobre os direitos do passageiro".
Outra das propostas do documento prende-se com o regime de acesso às praças de táxi em grandes interfaces de transporte, como aeroportos e terminais de cruzeiro.
Neste âmbito, está previsto a criação de um grupo de trabalho com municípios, associações e gestores de infraestruturas para a definição de regras de gestão de acessos, requisitos mínimos, controlo de qualidade e boa conduta, tarifas e ações de apoio.
Quanto ao objetivo de flexibilizar e inovar o setor do táxi, este contempla o desenvolvimento de uma plataforma nacional para o táxi que integre as aplicações já existentes, para melhoria do serviço ao passageiro e apoio aos profissionais do setor, num investimento de 600.000 euros.
A tutela espera gastar igualmente um milhão de euros com as tecnologias de informação e comunicação, através da componente pública de financiamento de equipamentos que otimizem a monitorização e gestão da frota.
Propõe-se a flexibilização do regime a contrato, que prevê "soluções inovadoras tipo vales de transporte, ‘vouchers’ ou tarifários alternativos baseados na operação de plataformas de mobilidade" e "a remoção da regra dos 30 dias e simplificação do contrato".
A publicação de um decreto-lei que regulamente o transporte público flexível perfaz as 10 propostas apresentadas pela tutela.
Taxistas dizem que 17ME para o setor é "moeda de troca" para regulamentar Uber
Os taxistas, entretanto, defenderam que os 17 milhões de euros anunciados pelo Governo para o setor são uma "moeda de troca" para que se abra a porta à regulamentação da Uber, mas o Ministério do Ambiente refutou a acusação.
"Era urgente que o Governo desse hoje uma resposta. E a resposta que nos foi dada foi: tomem lá 20 ou 22 milhões de euros [pacote pode chegar aos 22ME], calem a boca, vocês sentam-se connosco no futuro e vamos arranjar forma de mexer na regulamentação para encaixar a Uber lá dentro", afirmou aos jornalistas o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, depois de uma reunião com o ministro do Ambiente.
Após três horas de reunião, em Lisboa, também o presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários, Florêncio de Almeida, mostrou-se insatisfeito com o encontro "inconclusivo", considerando que o pacote governamental de 10 medidas para a modernização do setor "não lhe dizem nada neste momento", pois o único objetivo do encontro era discutir a questão da Uber (plataforma que fornece serviço privado de transporte).