O Governo reformulou o anexo SS (Segurança Social), a preencher pelos trabalhadores independentes juntamente com o IRS a entregar em maio, determinando que o antigo impresso é revogado e o novo entra em vigor na terça-feira.
“A presente reformulação deste formulário e das suas instruções de preenchimento decorre da necessidade de clarificar o respetivo conteúdo informativo, mantendo-se em execução os procedimentos interoperacionais posteriores entre as duas administrações”, lê-se portaria dos ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O anexo SS foi introduzido pela primeira vez na anterior legislatura, como uma declaração anual dos rendimentos ilíquidos dos trabalhadores independentes a preencher juntamente com o IRS para reenvio à Segurança Social.
A informação que consta deste formulário permite à Segurança Social definir o escalão contributivo do trabalhador quanto a descontos para a Segurança Social.
Na portaria hoje publicada em Diário da República é revogado o anterior modelo de anexo SS, que vigorou para o IRS entregue no ano passado, e que constava da Portaria 284/2014.