Vai ser dispensado de entregar documentos em duplicado a partir de maio

A partir de maio de 2015, os cidadãos vão ser dispensados de entregar documentação já existente na administração pública, estendendo a prática que vai ser aplicada na gestão dos fundos comunitários a toda a máquina do Estado.

O anúncio foi feito pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, após o lançamento dos programas operacionais do novo ciclo de fundos comunitários para o período 2014-2020, Portugal 2020.

«O governo já decidiu isso para a generalidade da administração pública e isso irá ser implementado até maio do próximo ano para toda a administração pública», garantiu.

A implementação da medida vai começar pelas candidaturas aos fundos europeus.

Hoje em dia uma empresa que ser quer candidatar tem de apresentar um certificado que comprova que tem a sua situação fiscal regularizada, mas «tudo isso vai ser dispensado» já que se trata de informação já na posse da administração pública e que serão os próprios serviços a obter, desde que o cidadão o autorize.

O próximo ciclo de fundos comunitários, Portugal 2020, tem de estar totalmente comprometido até dezembro de 2020 e totalmente executado em dezembro de 2022. No próximo ano a execução vai decorrer em paralelo com o anterior QREN, que tem de gastar todas as verbas até dezembro de 2015.

Portugal terá 21.500 milhões de euros para gastar (26 mil milhões de euros, se forem contabilizados os fundos para a agricultura e pescas), dos quais 40% destinados a empresas que vão poder começar a candidatar-se nos próximos dias.

O Portugal 2020 estabelece um prazo máximo de 60 dias para a seleção de candidaturas e prevê penalizações para os gestores que não cumprirem os prazos, sendo “afastados em caso de derrapagem superior a 20% desta meta em média anual”, acrescentou o ministro.

Poiares Maduro adiantou que vai ser feita uma avaliação intercalar dos programas operacionais em 2019, podendo haver «redistribuição de verbas entre programas, consoante o sucesso que esses programas tiverem e em função dos resultados obtidos».

Na cerimónia que marcou o arranque do Portugal 2020 foram também apresentados os gestores dos quatro programas temáticos e sete regionais (cinco do Continente, mais dois para as Regiões Autónomas) através dos quais vão ser canalizados os fundos.