A Autoridade Tributária (AT) já está a analisar e a recolher informações para uma "eventual liquidação de impostos devidos "por parte da EDP, após o negócio da venda de seis barragens aos franceses da Engie. A informação foi avançada pelo ministro das Finanças no Parlamento. 

A diretora-geral da Autoridade Tributária acabou de me informar que os serviços já se encontram a trabalhar nesta matéria estando em fase de recolha de elementos para eventual liquidação de impostos devidos", disse João Leão.

O ministro disse ainda que, depois de analisado o negócio, se houver correções a fazer, "elas serão feitas com toda a certeza.” 

Ao mesmo tempo, João Leão - e à semelhança do que já tinha feito o primeiro-ministro - depositou toda a confiança na AT: "Não tem nenhum indício de que a AT não esteja à altura das suas competências".

O Estado não interfere na autonomia dos privados, mas não podem as partes ao abrigo dessa liberdade contratual frustrar os objetivos das normas fiscais”, continuou o ministro.

Governo "sem interesse" nas barragens

Na mesma audição, e logo após a intervenção do ministro das Finanças, o ministro do Ambiente esclareceu que o Governo "não tinha nem tem interesse" em ficar com as barragens da EDP uma vez que teria de pagar 2,2 mil milhões de euros sem garantia do reembolso.

O Estado não tinha e não tem interesse em fazer exercer o direito de preferência (...) se tivesse exercido direito de preferência teria de desembolsar à cabeça 2,2 mil milhões de euros, sem garantia de ser ressarcido da quantia noutro concurso de concessão", afirmou Matos Fernandes. 

Os ministros foram chamados esta terça-feira à Assembleia da República para responder às dúvidas dos partidos sobre a atuação do Governo na venda de seis barragens pela EDP a um consórcio liderado pelos franceses da Engie, e sobre o não pagamento de Imposto do Selo.

No dia 13 de novembro do ano passado foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A elétrica concluiu depois, a 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

Recorde-se que o presidente executivo da EDP foi ouvido na semana passada nesta mesma comissão, na sequência de um requerimento do PSD.

Lara Ferin