Tribunal declara inconstitucional privatização de empresa de águas de Atenas

O Tribunal Supremo Administrativo grego declarou esta inconstitucional a venda da companhia de águas de Atenas EYATH, um dos principais projetos de privatização acordado com a troika.

De acordo com a sentença, que será publicada no prazo de um mês mas a que os media gregos tiveram acesso, a privatização de EYATH viola os artigos 5.º e 12.º da Constituição, que estipulam que a saúde deve ser protegida e que o Estado deve velar pela saúde dos cidadãos.

O Tribunal aceitou o recurso de um grupo de cidadãos atenienses, que pediu a anulação da cedência ao Fundo de Gestão da Propriedade Privada do Estado (TAIPED) de uma participação de 34% da EYDAP para ser posteriormente vendida.

Atualmente o Estado grego possui 61% do capital da EYATH, estando o restante capital em mãos privadas, incluindo o fundo de risco propriedade do multimilionário norte-americano John Paulson (10,5%).

Entre as empresas que figuram no catálogo de privatizações acordado com a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), também está a companhia de águas EYPD, que foi rejeitada por uma esmagadora maioria de 98% num referendo local não reconhecido pelo Governo do conservador Antonis Samaras.