Costa: "Tem-se verificado uma situação de incumprimento dos serviços mínimos" - TVI

Costa: "Tem-se verificado uma situação de incumprimento dos serviços mínimos"

  • Susana Laires
  • 12 ago 2019, 16:50

António Costa referiu ainda que se vai realizar uma reunião do Conselho de Ministros eletrónico, esta tarde, para avaliar a necessidade da requisição civil

O primeiro-ministro afirmou que o primeiro dia de greve tem decorrido dentro da normalidade, apesar do incumprimento dos serviços mínimos, depois da reunião desta segunda-feira no Palácio de Belém, devido à greve dos motoristas.

Tem-se verificado uma situação de incumprimento dos serviços mínimos", começou por dizer. "Já ordenámos o transporte de mercadorias feito pela GNR e PSP".

Existem necessidades diferentes de posto para posto e a prioridade é o abastecimento dos postos de emergência", acrescentou. A região do Algarve é onde "se está a fazer sentir mais os efeitos do incumprimento". 

António Costa referiu ainda que se vai realizar uma reunião do Conselho de Ministros eletrónico, esta tarde, para avaliar a necessidade da requisição civil. Garantiu ainda que "hoje de manhã era manifestamente desnecessário a requisição civil", mas que o cenário se alterou.

A situação mudou da manhã para a tarde. Infelizmente, no turno das 14:30 tem havido falhas", pelo que a requisição civil pode voltar a estar em cima da mesa, apesar de esta manhã o primeiro-ministro ter colocado de parte esta possibilidade.

António Costa fez questão de explicar que "a requisição civil tem dois momentos", o primeiro dos quais quando "o Governo reconhece ou não a existência de uma situação de facto que determina a existência de requisição civil".

A partir desse momento, o Governo fica habilitado para, por portaria, ir definindo quem, que serviço, onde é que se justifica haver a requisição civil", acrescentou.

António Costa acrescentou que o que se observa com os motoristas é uma situação de confrontação e não de cooperação com o Governo.

Disse também que "o Governo não está refém de eleições", quando questionado sobre se esta situação pode pôr em causa a maioria absoluta nas próximas eleições.

A ANTRAM acusou os sindicatos de não estarem a cumprir os serviços mínimos na greve de motoristas e pede uma requisição civil "urgente", disse hoje o advogado André Matias de Almeida à Lusa.

Os motoristas cumprem hoje o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo SIMM, tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

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