O Governo está a acompanhar a greve dos tripulantes de cabine da companhia aérea Ryanair, após denúncias de que a empresa substituiu ilegalmente grevistas portugueses, e admite punir a transportadora, disse esta terça-feira o ministro do Trabalho.
Estamos a acompanhar e a trabalhar com os agentes no terreno para que se possa dar uma resposta cabal de defesa daquilo que está em causa neste momento, que é o livre exercício do direito à greve”, declarou Vieira da Silva, que falava aos jornalistas à margem do VI Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa.
De acordo com o ministro, “o Governo pode fazer o que pode fazer sempre nestas situações – quando há indícios de que está a ser posto em causa um direito fundamental –, que é utilizar e mobilizar os instrumentos que a lei dispõe, seja contraordenacionais, seja punitivos, se for caso disso”.
Os tripulantes de cabine de bases portuguesas da transportadora de baixo custo cumprem na quarta-feira o último de três dias não consecutivos de greve para exigirem a aplicação da lei nacional.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) tem denunciado, desde o início da paralisação, que a Ryanair substitui ilegalmente grevistas portugueses, recorrendo a trabalhadores de outras bases.
A empresa admitiu ter recorrido a voluntários e a tripulação estrangeira durante a greve.
O direito à greve é um direito fundamental e aplicável a todos os setores de atividade”, observou Vieira da Silva.
Por essa razão, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tem, “desde a semana passada, vindo a acompanhar esta situação e a desenvolver todos os passos necessários para identificar situações que possam, eventualmente, ferir a legalidade do nosso quadro constitucional do direito à greve”, acrescentou.
No domingo, a ACT anunciou ter desencadeado uma inspeção na Ryanair em Portugal para avaliar as irregularidades apontadas pelo SNPVAC.
Sabemos que se trata de um setor especial e que tem uma configuração da organização das empresas muito própria, são os transportes internacionais aéreos, que têm algumas regras próprias, mas isso não se pode sobrepor ao livre exercício do direito de uma expressão básica do funcionamento da democracia”, vincou Vieira da Silva.
Ainda assim, o governante notou este “não é um caso tão simples como de uma empresa que está fisicamente instalada num determinado território”, já que “aí é muito mais fácil averiguar” se os direitos previstos no Código do Trabalho nacional estão a ser respeitados.
“Todos esses aspetos que são regulados pela nossa lei laboral e que são também enquadrados naquilo que é a legislação europeia […] e é nesse quadro que estamos a averiguar todas as denúncias que possam existir e a trabalhar com os agentes que estão envolvidos neste conflito para poder agir em conformidade”, adiantou, salientando que o Executivo não vai “abrir mão” da investigação.
Também esta quarta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, advertiu a companhia de aviação irlandesa Ryanair para cumprir a legislação laboral portuguesa, considerando que esta não pode substituir trabalhadores em greve por outros funcionários.
Sei que na Ryanair se coloca a questão de saber, na legislação do contrato de trabalho, qual é a lei aplicável. Agora, não há nenhuma dúvida de que a lei da greve portuguesa se aplica imediatamente", considerou Augusto Santos Silva numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no Parlamento, em Lisboa.
Questionado pelo Bloco de Esquerda na comissão de Economia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros referiu que a legislação portuguesa quanto à greve é clara e que a empresa irlandesa terá de se conformar a ela.
A empresa - qualquer empresa - terá de se conformar com a legislação nacional, designadamente no que diz respeito às obrigações dos empresários, uma obrigação básica que todos nós compreendemos, que é a de não substituir trabalhadores em greve por outros trabalhadores", afirmou o ministro.
Augusto Santos Silva disse ainda que a Autoridade para as Condições de Trabalho "está em campo para verificar as condições em que se tem realizado a greve da Ryanair", mas também "para prevenir as condições em que se venha a realizar o terceiro momento dessa greve, que é já na quarta-feira".
A Ryanair garantiu que não há sanções, como ações legais, contra os tripulantes de cabine que substituíram os grevistas em Portugal na quinta-feira e no domingo.
Com a greve, os trabalhadores querem exigir que a transportadora irlandesa aplique a legislação nacional, nomeadamente em termos de gozo da licença de parentalidade, garantia de ordenado mínimo e que retire processos disciplinares por motivo de baixas médicas ou vendas a bordo dos aviões abaixo das metas definidas pela empresa.
Hoje, a Comissão Europeia escusou-se a comentar os problemas da greve da Ryanair, considerando que se trata de um assunto de âmbito nacional.
Ryanair admite usar "se necessário" tripulantes estrangeiros
A transportadora aérea informou hoje que usará “aeronaves e tripulantes” de fora do país “se necessário” para cumprir a operação de quarta-feira, o último de três dias não consecutivos de greve dos tripulantes de cabine de Portugal.
Fomos notificados da possibilidade de greve por alguns elementos de tripulação de cabine em Portugal na próxima quarta-feira (4 de abril)”, segundo a transportadora de baixo custo, que espera “operar o horário completo, se necessário com recurso a aeronaves e tripulação de cabine de outras bases fora de Portugal”.
Numa nota escrita enviada à Lusa, a companhia volta a acusar tripulantes de outras transportadoras de organizarem e convocarem a paralisação e informou ter contactado, por escrito, com os “tripulantes de cabine da Ryanair em Portugal solicitando-lhes que coloquem os clientes em primeiro lugar e ignorem esta ameaça de greve”.
Apesar de não esperarmos que muitos dos nossos elementos de tripulação de cabine adiram a esta greve, não podemos descartar a possibilidade de perturbação na nossa operação, e iremos contactar todos os passageiros afetados na quarta-feira, dia 4, por email e SMS”, lê-se ainda.
A transportadora tem considerado “desnecessária” a greve por ter enviado ao sindicato um “acordo de reconhecimento sindical assinado e ter concordado reunir-se com este organismo em Dublin no dia 9 de abril”.