Grécia: sindicatos contestam austeridade nos tribunais europeus

Os sindicatos gregos vão apresentar um relatório aos tribunais da Grécia e da União Europeia contra as medidas de austeridade incluídas no novo plano de resgate que, segundo os sindicalistas, contrariam diversos artigos da Constituição grega.

«O movimento sindical grego vai agendar na próxima semana uma nova greve geral e também se prepara para apresentar um extenso relatório à justiça grega, europeia e à Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra as medidas de austeridade, porque suprimem diversos artigos da Constituição, incluindo nas áreas do salário mínimo e da contratação coletiva», disse o diretor científico do Instituto do Trabalho (INE) das duas confederações laborais do país, Savas Robolis, em declarações por telefone à agência Lusa.

«A situação económica e social dos trabalhadores é muito dura. Há 15 dias foi convocada uma greve que teve uma enorme adesão e preparam-se novas iniciativas para responder aos desafios», acrescentou Robolis.

Na sequência do terceiro memorando negociado com a troika, o governo e o parlamento gregos aprovaram, em Fevereiro, um conjunto de medidas de austeridade que já se encontram em vigor e que se traduzem na redução em 22 por cento do salário mínimo, na redução de diversos subsídios, incluindo o de desemprego, também em 22% ou a supressão progressiva dos contratos coletivos, substituídos por contratos individuais de trabalho entre empregador e empregado.

«Existe ainda um terceiro ponto, relacionado com a segurança social, uma tendência clara no caminho das privatizações e da capitalização do sistema da segurança social. Assim, a situação agravou-se em relação a 2011», reforça Robolis, professor de Economia das Políticas Sociais na universidade Panteion de Atenas e um dos autores do último estudo do INE «Economia do Trabalho e do Emprego/ Relatório Anual 2011».

Para Savas Robolis, a situação na Grécia vai agravar-se. O economista e recorda que a economia grega contraiu 6% em 2011 e que as previsões para 2012 apontam para um recuo de 5%.

Em relação a Portugal, o responsável do INE considera que as medidas que estão a ser atualmente aplicadas se incluíam no primeiro memorando imposto na Grécia. «As medidas aprovadas em Portugal foram que estavam previstas para a Grécia em maio de 2010. Mas, as medidas que agora estão a ser aplicadas no nosso país, com o terceiro memorando, são muito mais duras que as adotadas em 2010 e 2011».