A Associação dos Profissionais da GNR acusou hoje o Governo de gerir "de forma irresponsável” a greve dos motoristas, colocando os guardas a trabalhar 27 horas seguidas, um “contexto extraordinariamente perigoso”, pedindo o fim da requisição da GNR.
Em comunicado esta terça-feira divulgado, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) disse ter conhecimento de situações, nomeadamente no abastecimento à Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), de profissionais “a trabalhar 27 horas ininterruptas, oito das quais adstritos ao transporte de matérias perigosas”.
Ainda, em alguns locais de serviço, a necessidade de acompanhamento ao abastecimento da REPA tem alongado os horários de patrulha sendo que, esta realidade, aliada à falta de efetivo traz a maior das preocupações. Dado este contexto, a APG/GNR não pode deixar de denunciar a forma irresponsável como o Governo está a gerir toda esta situação, já que está a colocar em risco os profissionais da GNR bem como todos os envolvidos no processo”, lê-se no comunicado.
A APG/GNR defende que “nenhum ser humano conseguirá manter níveis mínimos de concentração e operacionalidade durante 27 horas ininterruptas” e que por esse motivo a situação é “aberrante, perigosa e irresponsável”.
A associação volta a defender que o transporte de matérias perigosas não consta das funções da GNR, “repudia a requisição dos profissionais da GNR” para esse efeito, num contexto de “particular gravidade”.
A APG/GNR reclama do Governo medidas urgentes e imediatas, que venham dar resposta ao contexto extraordinariamente perigoso em que alguns profissionais estão a exercer funções, pois não se pretende que algum incidente com consequências trágicas venha confirmar as nossas preocupações. A APG/GNR reitera a necessidade absoluta de se encontrarem soluções alternativas e imediatas que não passem pela requisição de profissionais da Guarda para o transporte de matérias perigosas”, conclui o comunicado.
Hoje cumpre-se o segundo dia de greve, convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
Na segunda-feira, ao final do dia, o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.
O executivo justificou a medida depois de o Governo ter constatado que os sindicatos que convocaram a greve "não asseguraram os serviços mínimos", particularmente no turno da tarde.
A portaria que efetiva "de forma gradual e faseada" a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da REPA, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.
Outra portaria estabelece que os militares das Forças Armadas podem substituir "parcial ou totalmente" os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural.
Comissão de proteção de dados considera justificado uso de câmaras de vídeo portáteis pela PSP e GNR
A Comissão Nacional de Proteção de Dados considera justificada a utilização de câmaras de vídeo pela PSP e pela GNR durante a greve de motoristas de transporte de matérias perigosas, com o propósito de proteção e segurança de pessoas e bens.
Num parecer datado de sexta-feira e divulgado hoje, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) diz que não se opõe à utilização das câmaras de vídeo pelas forças de segurança e aprova a utilização de 30 câmaras pela PSP e seis pela GNR.
Contudo, ressalva a comissão, os meios de vigilância devem respeitar a intimidade da vida privada dos cidadãos e absterem-se de captar imagens de interiores de casas ou edifícios habitados.
Fica ainda proibida a captação e gravação de som.
As duas forças de segurança comprometem-se a difundir um aviso prévio sobre a utilização dos sistemas de videovigilância desde segunda-feira até ao final da greve.
Quanto à utilização de um drone por parte da GNR, tal como consta do pedido de parecer, a comissão recusou o uso deste tipo de tecnologia em operações de vigilância.
O despacho da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna publicado na sexta-feira à noite que permite o uso das câmaras portáteis abrange os postos de abastecimento, bem como os locais de armazenamento de combustíveis e de produtos alimentares.
Ao fim do primeiro dia de greve de motoristas [segunda-feira], o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.
Justifica o Governo que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas "não asseguraram os serviços mínimos", particularmente no turno da tarde.
A portaria que efetiva "de forma gradual e faseada" a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.
Outra portaria estabelece que os militares das Forças Armadas podem substituir "parcial ou totalmente" os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural.
A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.