Os taxistas associados da ANTRAL estão a ter problemas em abastecer nos postos de abastecimento REPA destinados aos veículos prioritários, com casos de impedimentos a acontecer em todo o país, segundo fonte da associação.

Em declarações à agência Lusa, José Domingos, vogal da Direção da ANTRAL - Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros -, avançou que teve o conhecimento de “vários associados um pouco por todo o país” que não conseguem abastecer nos 54 postos REPA.

Pedimos já esclarecimentos e os ministérios passam de uns para os outros a resposta. O Ministério do Ambiente e da Transição Energética encaminha o assunto dos abastecimentos prioritários para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, por sua vez encaminha o assunto para o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, enquanto a REPA encaminha o assunto para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”, disse José Domingos.

Contactada pela agência Lusa três dias antes do início da greve dos motoristas, fonte do Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) esclareceu que os táxis são considerados transportes públicos de passageiros e que, por esse facto, integram a REPA, ao contrário do que sucede com as operadoras de transporte individual, através de plataformas, como a Uber e a Cabify (TVDE).

A integração dos táxis na REPA era uma das reivindicações dos taxistas, que agora se queixam da indefinição por estarem a ser impedidos de abastecer na qualidade de transporte publico de passageiros, como ficou previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2019.

“Há quem nos peça os dísticos de identificação do táxi, que pela sua natureza já está bem identificado”, alertou José Domingos, lembrando que nenhuma entidade tinha feito menção da necessidade de os táxis solicitarem quaisquer dísticos para os abastecimentos.

De acordo com José Domingos “há uma grande confusão e parece que ninguém sabe como é ao certo, é preciso que seja esclarecido”.

A greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias começou hoje e decorrerá por tempo indeterminado, estando o Governo pronto para aprovar a requisição civil se não forem cumpridos os serviços mínimos decretados.

A REPA integra postos de abastecimento de combustível exclusivos “destinados unicamente a entidades prioritárias” que “funcionam ininterruptamente” e “postos de abastecimento de combustível não exclusivos, destinados a entidades prioritárias e a veículos equiparados e que, supletivamente, podem abastecer o público em geral”, sendo que, neste segundo caso, foi determinado um limite de 15 litros por veículo.

Esta Rede de Emergência de Postos de Abastecimento é composta por 54 postos exclusivos e 320 postos não exclusivos.

De acordo com a resolução, foram definidas como entidades prioritárias as forças armadas e de segurança (GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiro e Fronteiras, Serviço de Informações e Segurança, Autoridade Marítima Nacional e os órgãos do Sistema da Autoridade Aeronáutica), os serviços e agentes de proteção civil e os serviços prisionais, de emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos.

Com direito a abastecimento nos postos exclusivos REPA incluem-se também “as entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área da energia, telecomunicações, serviços postais, água para consumo humano, águas residuais, recolha de resíduos e limpeza urbana, transporte público de passageiros, atividade de navegação aérea e transporte de reagentes e lamas”.

Governo já reagiu

O governo esclareceu, na tarde desta segunda-feira, que os taxistas não precisam de qualquer dístico de identificação para abastecer nos postos de abastecimento REPA destinados aos veículos prioritários, dado que a viatura já se identifica por si própria.

Fonte do ministério do Ambiente e da Transição Energética reconheceu à agência Lusa que “há alguns problemas de comunicação com os postos REPA que ainda não perceberam que os táxis não precisam de qualquer dístico identificativo”.

A mesma fonte oficial do ministério deu à Lusa como exemplo os veículos da EDP ou da EPAL que, fazendo parte dos veículos prioritários que podem abastecer nos REPA, podem não ser reconhecidos e, como tal, ter só acesso à rede graças a um dístico.

Os postos ainda não perceberam que os táxis não precisam deste dístico”, reiterou.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, foram definidas como entidades prioritárias as forças armadas e de segurança (GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiro e Fronteiras, Serviço de Informações e Segurança, Autoridade Marítima Nacional e os órgãos do Sistema da Autoridade Aeronáutica), os serviços e agentes de proteção civil e os serviços prisionais, de emergência médica e de transporte de medicamentos e dispositivos médicos.

Com direito a abastecimento nos postos exclusivos REPA incluem-se também “as entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área da energia, telecomunicações, serviços postais, água para consumo humano, águas residuais, recolha de resíduos e limpeza urbana, transporte público de passageiros, atividade de navegação aérea e transporte de reagentes e lamas”.

A lista inclui ainda veículos funerários, de entidades públicas ou privadas destinados ao transporte de doentes e de pessoas portadoras de deficiência, usando dístico legalmente exigido para o efeito, veículos que assegurem o transporte de mercadorias e ainda os veículos de instituições particulares de solidariedade social destinados ao apoio domiciliário.