Há mais um programa para tentar mitigar a falta de habitação na capital portuguesa. A Câmara de Lisboa abriu hoje as candidaturas ao Programa de Renda Acessível e antes da apresentação pública, a vereadora com o pelouro da Habitação e Desenvolvimento Local, Paula Marques, esteve na Economia 24.

Para quem são estas 120 casas?

Destinam-se ao que chamamos classe média, na sua diversidade de rendimentos. Falamos de rendimentos que vão desde o ordenado mínimo (bruto no acesso ao programa) até, por exemplo, alguém que sozinho ganhe 2.500 euros/ mês. No caso de um casal poderá ir de dois ordenados mínimos até, mais ou menos 3.200 euros/ mês (bruto no acesso ao programa). O cálculo das rendas é sobre o líquido disponível, associado a uma taxa de esforço de 30% [a renda não pode exceder 30% do que a pessoa leva para cada todos os meses].

Que casas são estas?

São casas municipais, públicas. Reabilitadas por nós e que são postas à disposição.

Onde estão estas casas?

Só na cidade. O município de Lisboa tem competências dentro da cidade. Estas 120 casas estão dispersas por toda a cidade, nas várias freguesias e com tipologias diferentes. Este primeiro concurso tem uma incidência grande em T1, T2 e T3 para também responder às várias composições das famílias.

Qual será o valor das rendas?

Os valores das rendas aprovados são:

T0, T1, T2 – entre 150 euros e 400 euros, 500 euros e 600 euros, respetivamente.

T3 ou mais tipologias – entre 200 e 800 euros

Esta gama de valores tem a ver com os intervalos possíveis para um espetro de classe média bastante grande. Este intervalo de salários corresponde, mais ou menos, a 90% dos salários da área metropolitana de Lisboa para que possamos responder a todos.

Como nos podemos candidatar?

Via internet, na plataforma:

www.habitarlisboa.cm-lisboa.pt

que abrirá ainda hoje. Uma plataforma que responde aos vários programas de habitação, mas agora com incidência no de Renda Acessível. Também podem ir às juntas de freguesias, nossas parceiras neste processo, e às lojas do cidadão.

Como será feita a seleção?

As pessoas quando se candidatam, vertem para a plataforma a sua condição e imediatamente são direcionadas para este ou outro programa, onde se enquadrem. Estando a cumprir as condições ficam registadas e depois é por sorteio. As pessoas estão em igualdade de circunstâncias e candidatam-se às casas em concurso.

Não é injusto o sorteio? Alguém ter a sorte de ficar com uma casa de que precisaria menos que outra pessoa?

Não porque todas estas pessoas estão na mesma situação. Precisam de casa.

120 é muito pouco para as necessidades que existem. Vai haver mais casas da câmara para arrendar neste programa?

120 com o período de candidatura até fevereiro. Contamos ter mais 80 casas entre maio e junho de 2020 e passados mais três meses [setembro] esperamos ter mais 200 casas. Também há casas da administração central que passaram para a propriedade da câmara e estão a ser reabilitadas.

Durante o debate desta terça-feira o primeiro-ministro destacou o objetivo de favorecer a transferência de casas em alojamento local para regime habitacional, sem penalização fiscal. Faz sentido?

O alojamento local foi uma das razões que contribuiu para a falta de unidades de habitação. Se algumas destas casas a voltarem, a longo prazo e com valores acessíveis, a estar disponíveis para habitação é fundamental.