A secretária de Estado da Habitação assumiu esta terça-feira que os apoios públicos ao setor imobiliário vão ser atribuídos “em proporção com a função social dos imóveis”, de forma a promover uma descida progressiva do valor das rendas.
A sobrecarga habitacional do país é abaixo da média europeia. Só que estamos numa situação muito complicada ao nível do arrendamento. […] A nível de indicadores, temos a sobrecarga habitacional a disparar no arrendamento nos últimos anos. E disparou de níveis inferiores à média europeia (27%) para 35%", expôs Ana Pinho.
A secretária de Estado assumiu que o objetivo do Governo é o de convergir a taxa de esforço das famílias com as despesas de habitação para a média europeia.
"População mais jovem, mais sofre”
No âmbito de uma audição parlamentar sobre a nova geração de políticas de habitação, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Ana Pinho disse que “é a população mais jovem a que mais sofre” com a sobrecarga com despesas habitacionais, bem como as famílias monoparentais.
A acessibilidade à habitação para nós é conseguirmos que uma família não pague mais de 30 a 35 % do seu rendimento com a habitação”, declarou a governante, frisando que o conceito de habitação acessível “nunca é um valor único”, pois depende do rendimento das famílias.
Neste sentido, o atual executivo tem “um número cumulativo de medidas para uma descida progressiva das rendas”, em que se destaca a isenção da tributação dos rendimentos e benefícios no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), lembrou Ana Pinho.
Cumulativamente a esta medida, temos medidas adicionais de apoio ao investimento para a reabilitação em arrendamento acessível”, indicou a secretária de Estado da Habitação, reforçando que a meta é reduzir em 20% o valor das rendas.
Apoio a senhorios
Na comissão, a governante defendeu que as medidas do Governo vão permitir que “um conjunto alargado de famílias passe a ter acesso à habitação”.
Quem descer 30% abaixo da renda de mercado, tem um apoio adicional” do Estado, revelou a tutelar da pasta da Habitação, sem adiantar de que apoio se trata.
Ana Pinho lembrou ainda o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado e o programa de arrendamento para jovens Porta 65, por considerar que são instrumentos que poderão fazer “descer ainda mais o valor das rendas”.
O nosso objetivo é promover o acesso à habitação a todos, doseando os apoios do Estado em proporção com a função social dos imóveis. […] Quanto mais a renda desce, mais apoio o Estado dá”, disse a secretária de Estado, defendendo que “só com a promoção pública nunca se teria um número de fogos suficientes para dar resposta a tudo”.