IHRU regista aumento das carências habitacionais "na ordem dos 77%" - TVI

IHRU regista aumento das carências habitacionais "na ordem dos 77%"

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  • 16 jun 2020, 19:28
Habitação

Estratégias locais de habitação entregues pelos municípios no âmbito do programa 1.º Direito revelam um aumento das carências “na ordem dos 77%”

As estratégias locais de habitação entregues pelos municípios no âmbito do programa 1.º Direito revelam um aumento das carências “na ordem dos 77%” face ao levantamento de 2018, avançou esta terça-feira Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

“Das estratégias já entregues, está previsto o financiamento de cerca de 20 mil situações habitacionais indignas, portanto soluções habitacionais para essas pessoas, mais propriamente 19.728, que representa um aumento de agregados identificados, em relação ao levantamento nacional, na ordem dos 77%”, declarou a presidente do IHRU, Isabel Dias, referindo-se que o levantamento de carências habitacionais de 2018 identificou cerca de 26 mil famílias.

Numa audição parlamentar na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a requerimento do BE, na Assembleia da República, em Lisboa, a presidente do IHRU adiantou que o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação regista “146 processos [de municípios] que estão com um pedido de apoio para elaboração das estratégias”.

Outras 27 estratégias locais de habitação estão já entregues.

Cinquenta e um municípios que estão a elaborar estratégias ou já a entregaram “não tinham reportado carências no levantamento nacional de carências habitacionais feito pelo IHRU”, apontou Isabel Dias.

Entre os processos em curso, o instituto tem “12 municípios com mais de 500 agregados familiares em situação habitacional indigna identificados, sendo que nove deles se encontram a elaborar estratégias ou já as entregaram”.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis.

Neste momento, estão assinados quatro acordos de colaboração entre municípios e o IHRU, que “preveem o financiamento de 8.733 soluções habitacionais para situações habitacionais indignas”. Um destes acordos está já em execução.

No âmbito dos acordos celebrados, cerca de um terço das situações identificadas no levantamento em termos de soluções habitacionais “é para apoio direto às famílias”, enquanto “os outros dois terços são soluções em que as habitações são providenciadas ou por um município ou por uma instituição particular de solidariedade social ou outra entidade do terceiro setor”.

Sem indicar qual o município que já está na fase de execução, a presidente do IHRU referiu que “o acordo que se encontra em execução já tem uma utilização superior a 15 milhões de euros”.

Em vigor desde 05 de junho de 2018, o programa 1.º Direito integra o primeiro objetivo da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo de "dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional", prevendo a concessão de apoio público para "proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado".

Aos municípios cabe definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e também "agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos".

No entanto, cabe ao IHRU "analisar e aprovar as candidaturas" e as estratégias apresentadas por cada município.

Mantendo o objetivo de dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024, ano em que se comemoram os 50 anos do ‪25 de Abril, através do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o Governo afirma que "a meta é promover 25 mil habitações até 2024, das quais 15 mil em parceria com os municípios".

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