O presidente da Câmara do Porto afirmou hoje que “parte significativa” da receita da taxa turística que defende que deve ser criada na cidade deve reverter para a aquisição/reabilitação de imóveis no centro histórico para habitação.
“Não vendemos, reabilitamos e estamos interessados em comprar” imóveis no centro histórico, afirmou Rui Moreira esta manhã, em reunião do executivo, no âmbito da discussão de uma proposta, aprovada por unanimidade, de transferência de um prédio municipal na rua Comércio do Porto para a empresa municipal de habitação Domus Social.
Segundo o independente Rui Moreira, “a ser criada a taxa turística”, a autarquia deve “usar parte significativa” da receita “para essa função” de adquirir imóveis, exercendo o seu direito de preferência, para assim manter neles os moradores.
Em fevereiro, no âmbito de uma iniciativa da ECO Talks, o autarca defendeu a criação da taxa turística no Porto, contudo, considerou não ser correto lançá-la agora, a poucos meses do fim do mandato, adiantando ainda que a receita deverá ser utilizada “para diminuir o peso da pegada turística”, evitando assim que o turismo assuma proporções como em Barcelona, Espanha, ou na Mouraria, em Lisboa, “em que expulsou cidadãos”.
No âmbito da discussão do tema, o vereador da Habitação, Manuel Pizarro, adiantou que atualmente existem no centro histórico “17 edifícios a serem reconvertidos, no essencial para habitação”, que correspondem a 110 fogos e cerca de 300 pessoas.
“Não estamos a alienar, estamos a recuperar para pôr ao dispor da população”, destacou o vereador do Ambiente, Filipe Araújo, acrescentando que, apesar de a pressão imobiliária em torno do turismo no centro histórico ser “um tema apetecível em período de campanha eleitoral”, todos devem ser “sérios” e ver como a câmara municipal está a atuar, exercendo o direito de preferência na aquisição dos imóveis para depois os transferir para a Domus Social para serem arrendados.
Este é um tema “que nos deve unir e não dividir”, frisou Filipe Araújo.
Rui Moreira disse que, com esta política, a câmara pretende “encontrar e preencher o gueto” que existe entre a habitação social e o mercado de arrendamento atual, com rendas altas.
“O esforço de reabilitação não tem sido acompanhado por um aumento de ‘stock’ [de habitações] para arrendamento”, lamentou Moreira, criticando as “questões fiscais” que “prejudicam o aforro na habitação para arrendar”.
Para Moreira, “é aqui que há falha de mercado” e “por isso Portugal continua a ter índices de habitação própria que são impróprios”.
Mas Rui Moreira criticou também o facto de a lei não proteger o direito de opção que a câmara pode exercer nestas situações, pois, “muitas vezes, subitamente”, sabendo dessa preferência, o proprietário do imóvel desiste do preço inicial e aumenta-o.
O vereador da CDU, Pedro Carvalho, concordou com “o sinal estratégico” que a câmara dá com esta política, afirmando que “a filosofia deve ser a de ter uma política aquisitiva”, ajudando, assim, a “colmatar falhas claras do mercado imobiliário”.