As greves dos trabalhadores do 'handling' (assistência em terra) e da segurança nos aeroportos vão ser desconvocadas, informou hoje à Lusa o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava).
A desconvocação das greves, que se iniciavam já na terça-feira e se prolongavam até sexta-feira, foi hoje aprovada em plenário de trabalhadores, depois de terem sido dados a conhecer os compromissos assumidos pelo Governo na semana passada.
O Sitava e o Governo estiveram reunidos na sexta-feira numa longa maratona negocial relativa às reivindicações dos trabalhadores do 'handling' e da segurança nos aeroportos.
De acordo com o coordenador do Sitava, Fernando Henriques, foram assumidos pelo Governo, representado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d'Oliveira Martins, "um conjunto de compromissos" que serão dados a conhecer à comunicação social, em conferência de imprensa esta tarde.
Em cima da mesa estiveram as reivindicações dos trabalhadores das empresas de 'handling' Groundforce e Portway, que contestam o licenciamento, alegando ser ilegal, da Groundlink e da Ryanair, mas também as pretensões dos trabalhadores das empresas de segurança, Prosegur e Securitas, em negociações para um novo Contrato Coletivo de Trabalho com a Associação de Empresas de Segurança.
A greve dos trabalhadores da Prosegur e da Securitas estava convocada para 27, 28 e 29 de dezembro e a dos trabalhadores da Groundforce e da Portway para 28, 29 e 30 de dezembro.
Marcados plenários para fim de janeiro
Já em conferência de imprensa, algumas horas depois, o Sitava informou que, apesar de terem sido desconvocadas as greves, serão marcados plenários de trabalhadores para avaliar se os compromissos assumidos pelo Governo foram respeitados.
Fernando Henriques, coordenador do Sitava, explicou que tanto os trabalhadores do 'handling' como os da segurança "entenderam que estavam reunidas as condições para que estas greves fossem desconvocadas", mas acrescentou que "serão marcados plenários para o final do mês de janeiro" para "avaliar em que ponto é que estará cada uma das situações".
"Estivemos com espírito de proposta e de resolução dos problemas. (...) Mas, naturalmente, estaremos vigilantes para que estes compromissos passem a ser realidade"
Em causa está a criação de condições de trabalho, tendo o sindicalista dito que há o compromisso do Governo de "até ao final de janeiro estarem resolvidos os problemas dos balneários, das salas de descanso e dos estacionamentos para as viaturas nos horários em que não há serviços de transportes públicos".
Além disso, foram também retomadas as conversações "com vista à negociação do contrato coletivo de trabalho com mediação tanto do Ministério do Trabalho, como do ministério da tutela, neste caso, o do Planeamento".
Sublinhando que, no caso da assistência em terra, "os compromissos assumidos estão muito mais na mão do Governo do que nas outras greves", uma vez que está em curso o processo para que o Estado recupere a maioria do capital da TAP, Fernando Henriques explicou que "o compromisso do Governo para o 'handling' é que, tão cedo quanto o Governo retome o controlo acionista da TAP, o contrato com a Groundforce será renovado".
"Essa é uma garantia de fundo que dá aos trabalhadores perspetivas de continuidade", considerou o dirigente sindical, acrescentando que há ainda "a garantia de que o processo de atribuição de licenças dos concursos que está a decorrer será feito de forma transparente".
Já em relação à Portway, uma "empresa com inúmeras ilegalidades" e em que "há uma perseguição a associados do Sitava e aos trabalhadores não sindicalizados", Fernando Henriques adiantou que "ficou o compromisso de realizar de imediato uma inspeção/auditoria pela Autoridade para as Condições do Trabalho".
O sindicalista deu ainda conta de outros dois compromissos que ficaram assumidos: por um lado, a publicação "a 29 de dezembro", do contrato coletivo de trabalho do setor assinado recentemente com a associação patronal dos serviços de 'handling' e, por outro, a publicação "ainda durante o mês de janeiro" da portaria de extensão em que serão regulamentadas as condições de trabalho.
Estes foram então os compromissos assumidos, de acordo com Fernando Henriques, na sexta-feira, numa longa maratona negocial entre o Sitava e o Governo, relativa às reivindicações dos trabalhadores do 'handling' e da segurança nos aeroportos.