Feira Popular: venda de terrenos em Diário da República

A hasta pública dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa, que se deveria ter realizado na passada terça-feira e passou para 03 de dezembro devido à falta de interessados, foi hoje publicada em Diário da República.

De acordo com o edital da autarquia, “qualquer interessado pode apresentar uma proposta de aquisição em carta fechada, devendo respeitar integralmente os termos e condições aprovados pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Assembleia Municipal de Lisboa”, em julho.

O anúncio, que também foi publicado hoje em boletim municipal, indica que as propostas devem ser remetidas por correio em envelope opaco e fechado ou entregues por mão pelos próprios candidatos ou seus representantes, sendo que, em ambos os casos, devem dar entrada na Divisão de Relação com o Município (edifício da Câmara no Campo Grande) até às 17:00 de dia 02 de dezembro.

A hasta pública realiza-se no dia seguinte, 03 de dezembro, às 10:00, no edifício do Campo Grande.

A aprovação da alienação destes terrenos, delimitados pelas avenidas das Forças Armadas, da República e 05 de Outubro e com uma área de construção superior a 143 mil metros quadrados - por um valor base de 135,7 milhões de euros - ficou condicionada ao cumprimento, por parte da Câmara, de recomendações da Assembleia Municipal, como a preservação da memória do Teatro Vasco Santana, a definição de limites à área de construção e o cumprimento do plano de acessibilidade pedonal.

Acresce que a superfície destinada ao comércio não pode ser superior a 25%, a da habitação não pode ser inferior a 25% nem exceder 35% da superfície total e 30% do terreno tem, obrigatoriamente, de ser área verde.

No programa do concurso, já se previa a possibilidade de haver uma nova hasta pública caso a primeira ficasse “deserta”.

Em declarações à agência Lusa, o diretor municipal de Gestão Patrimonial, António Furtado, afirmou que “esta não é uma situação nova”, já que a autarquia já teve “inúmeras situações em que no primeiro momento não há propostas e no segundo há”, como aconteceu com o terreno que albergava a 3.ª companhia do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, em Carnide, que só foi vendido num segundo ato público à Luz Saúde, por 15,5 milhões de euros.

“Já tivemos outras [situações], felizmente muito poucas, em que não houve nenhuma proposta”, acrescentou o responsável, referindo, contudo, ter a “firme expectativa de que as coisas vão acontecer de acordo com aquilo que está previsto”.

“O processo está a decorrer com toda a normalidade e vamos aguardar”, concluiu António Furtado.

Ainda de acordo com o programa da hasta pública, cujas condições se mantêm, o comprador deverá pagar 15% do valor no ato público, pagando mais 15% após ser notificado para adjudicação definitiva.

Quanto ao restante, o comprador poderá optar por pagar através de cheque bancário “ou assumir, no todo ou em parte, as dívidas do município junto da Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP e Santander Totta”, que ascendem a um valor total de perto de 145,2 milhões de euros, pode ainda ler-se.

Os terrenos da Feira Popular estiveram na origem de um processo judicial que envolveu a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques e que se arrastou por vários anos.

A Feira Popular abriu para a última temporada em março de 2003.