ESCOM: 27 milhões foram «bónus», «lista exaustiva» chegará ao Parlamento - TVI

ESCOM: 27 milhões foram «bónus», «lista exaustiva» chegará ao Parlamento

Contrato da ESCOM com os alemães, no negócio dos submarinos, valeu 27 milhões de euros em prémios. Os cinco ramos da família Espírito Santo presentes no conselho superior do GES ficaram com 5 milhões. Foi Salgado quem «decidiu» a distribuição. Utilização do RERT, para regularizar esses valores fiscalmente, foi mesmo para «pagar menos impostos»

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Os deputados da comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo e ao Grupo Espírito Santo vão ter acesso a uma «lista exaustiva» sobre quem recebeu o quê e quanto no negócio dos submarinos. O presidente da ESCOM, a empresa do Grupo Espírito Santo que se dedica a negócios imobiliários e à extração de diamantes em Angola, anunciou isso mesmo aos deputados, na sua audição, esta terça-feira. 

O contrato da ESCOM com os alemães, no negócio dos submarinos, valeu 27 milhões de euros em prémios. O valor foi confirmado por Helder Bataglia aos deputados. «Do valor global ficou muito pouco para a ESCOM. Foi distribuído pelos administradores e acionistas». A ESCOM recebeu apenas pelos «serviços prestados». Recusando que a empresa tenha sido «sobrepaga», Bataglia explicou que os 27 milhões foram um «bónus». 

«Havia que ter atenção em ter algum bónus para administradores da ESCOM, com atividade há algum tempo» e «foi o dr Ricardo que decidiu como iriam ser distribuídas as comissões»

A lista «exaustiva» vai «ajudar ao detalhe a compreensão sobre este assunto», indicou Helder Bataglia, na primeira ronda de perguntas.

O presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão, teve uma reunião, na segunda-feira, com Luís Horta e Costa, já ouvido nesta comissão. «Ficou assente que a curto prazo serão entregues na comissão», acrescentou Fernando Negrão. 

Recorde-se que os cinco ramos da família Espírito Santo presentes no conselho superior do GES ficaram com 5 milhões (um para cada um) no negócio dos submarinos. Do total dos 27 milhões, 16,5 milhões foram para os três administradores da ESCOM (Luís Horta e Costa, Pedro Neto e o próprio Hélder Bataglia) e para Miguel Horta e Costa, que propôs o negócio e serviu de consultor.

O restante foi para a operação em si, com encargos como advogados, consultores financeiros, incluindo o BES, e consultoria técnica, por exemplo. Os administradores do GES não tiveram de fazer nada para receber o dinheiro. 

Dez anos depois, os administradores do GES utilizaram o RERT, um regime criado pelo Governo de José Sócrates para regularizar património não declarado em Portugal. Numa reunião do conselho superior do GES, em 2013, Ricardo Salgado disse que estava «rodeado de aldrabões» nesse negócio dos submarinos. 

Bataglia recorda, hoje, que «passaram exatamente 10 anos entre o que [Ricardo Salgado] acordou e o que ele disse. Nem eu entendo o porquê da contradição». E, admitiu, o regime de regularização fiscal foi usado para «pagar menos impostos».

Questionado pela deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre o contexto da venda da ESCOM à Sonangol, explicou que «a fase histórica que nos apanha a venda, em 2010», foi «a descoberta de nove anomalias na zona de exploração [na mina de Luó], duas das quais de grande dimensão». «Contratei uma grande empresa sul-africana, para nos fazer definitivamente análise da realidade geológica». É essa a «fase» do negócio». 

​Nessa altura, a informação ainda não estava fundamentada. Só em 2011 foram apuradas as reais capacidades da mina de Luó, muito mais baixas do que a estimativa inicial, segundo o presidente da ESCOM. A sua empresa. informou os auditores. Foi necessário registar imparidades (perdas) nas contas. Embora fosse o líder da ESCOM, Bataglia garante que não participou em reuniões desse negócio. Isso cabia a Ricardo Salgado, mas o ele era informado.

Na sua audição, explicou, também, que a ESCOM não era uma empresa capitalizada. O seu financiamento vinha fundamentalmente do BES. Foram «300 e muitos milhões de dólares» sob a forma de empréstimos e obrigações. 

Já sobre o BESA, banco no qual foi administrador, tendo chegado mesmo a ser sócio, teceu vários elogios a Álvaro Sobrinho (afastado em 2012, pela «situação pavorosa» em que o banco se encontrava, segundo Rircardo Salgado). Bataglia entende que Sobrinho fez um «trabalho extraordinário» no BESA e que o próprio Salgado o considerava «um grande banqueiro»






 
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