Mas reintroduzir o imposto sucessório é uma das propostas do PS e por isso há já muitas famílias que se tentam precaver, antes que a medida avance, como explicou à TVI o advogado e especialista em fiscalidade Patrick Dewerbe.
“Assistimos, sobretudo no final do ano passado, e ainda agora continuamos a assistir, muita gente a fazer perguntas sobre o que vai entrar em vigor, e o que é que se pode fazer antes, para evitar o imposto. Há muita gente a tentar reorganizar-se antes, a falar em doações em vida com reserva de usufruto, etc.”
As doações em vida, quando os beneficiários são filhos, pais, cônjuges ou unidos de facto do doador, estão também isentas de impostos. A TVI contactou vários notários, que confirmaram um aumento das doações em vida no final de 2015, e que revelaram também outra realidade: muitas famílias estão igualmente a acelerar os processos de inventários e partilhas, antes que o imposto sucessório regresse.
O mesmo advogado, que é partner da sociedade CMS Rui Pena & Arnaut, explica:
“Estamos a criar aqui uma instabilidade no sistema fiscal português, é mais uma alteração desenquadrada. A inexistência do imposto sucessório era uma característica do sistema fiscal português, e que funcionava até como atrativo para muitos estrangeiros, que acabaram por vir viver para Portugal, e estamos a pôr isso em causa”.
Comunidade estrangeira está preocupada
Em causa estão, por exemplo, muitos cidadãos ingleses e franceses, sobretudo séniores, que nos últimos anos se fixaram em território nacional, e que estão preocupados com estas alterações.
“A comunidade estrangeira residente em Portugal começa a questionar: se Portugal altera este regime de repente, de um ano para o outro, que era uma característica do regime fiscal português, também pode alterar outros regimes que dávamos por adquiridos, como o regime dos residentes não habituais. Penso que isto é mau para Portugal”.
Patrick Dewerbe acredita que, entre o recurso às alternativas por parte das famílias, e a penalização do investimento estrangeiro feito por particulares, o país sai a perder com a medida.
“O PS estima uma receita de 100 milhões de euros com esta medida, eu acredito que essa meta não vai ser atingida e acho que a perda de investimento estrangeiro que a medida vai gerar, devia ser tida em conta”.
“Um milhão de euros não é assim tanto”
Os detalhes da medida ainda não são conhecidos mas os economistas chamados pelo PS na elaboração do seu programa, recomendam a tributação de heranças a partir de um milhão de euros, com uma taxa marginal (isto é, nos valores mais altos) de 28%.
“Um milhão de euros não é um valor assim muito significativo, sobretudo se pensarmos por exemplo na transmissão de casas. É fácil as pessoas herdarem duas ou três propriedades - casas ou terrenos, por exemplo – e ficarem automaticamente abrangidas por esta tributação. E isso até pode criar alguns problemas, alguns casos de pessoas que herdem estes imóveis e que não têm depois dinheiro para pagar o imposto”.
Outra realidade que pode colocar mais pessoas neste escalão é a transmissão do capital das empresas familiares, quotas ou ações, por exemplo, que são grande parte do tecido empresarial português. Por tudo isto, Patrick Dewerbe deixa um alerta:
“Hoje em dia estamos a alargar muito o conceito de classe média, ou o conceito de pessoas com dinheiro, que se podem taxar. E um milhão de euros não é um valor muito alto, por isso penso que vai haver muita gente a ser apanhada por esta tributação, mais do que se poderia pensar à primeira vista”.
Tanto quanto se sabe, a medida ainda não deverá constar do Orçamento do Estado de 2016, que está a ser preparado pelo Governo, e antes de ser decidida, será discutida com os parceiros sociais.