Função Pública: banco de horas e corte nas horas extra - TVI

Função Pública: banco de horas e corte nas horas extra

Proposta que Governo entregou aos sindicatos e que será ainda alvo de discussão prevê que corte nas horas extraordinárias possa ser permanente

O Governo pretende alargar à função pública o banco de horas que será criado para o sector privado e quer implementar ainda um corte definitivo de horas extraordinárias.

A proposta já foi enviada pelos sindicatos e será discutida na próxima sexta-feira.

Até agora, os mecanismos de flexibilidade horária estavam dependentes da negociação colectiva, mas o Governo quer mudar isso, aproximando a legislação laboral que rege os trabalhadores do Estado com as práticas do sector privado.

Em relação ao banco de horas, a ideia é que os funcionários possam ser chamados a trabalhar até 10 horas por dia em alturas em que isso se justifique e possam sair mais cedo em períodos de menos trabalho.

Segundo aquilo que está previsto para o sector privado, também no público poderá ser criado um banco de horas grupal com 200 horas anuais ou um banco individual de 150 horas.

O pagamento dessas horas poderá ser feito em tempo, dinheiro ou em férias.

Mas o Governo quer ir mais longe, ponderando harmonizar, em definitivo, as regras da compensação de horas extraordinárias (que passam pelo descanso ou por uma remuneração em dinheiro)com aquilo que se pratica no sector privado.

O corte para metade no pagamento das horas extra, que o calendário definia que se mantivesse apenas até ao final do programa de ajustamento financeiro, isto é, até 2013, poderá passar a ser definitivo.

A mesma proposta do Executivo de Passos Coelho prevê ainda que os funcionários públicos possam ser obrigados a trabalhar longe de casa, mesmo sem ser preciso acordo do trabalhador.
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