Os estágios profissionais promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) podem estar a ser utilizados de forma fraudulenta. As áreas mais afetadas por esta prática são a arquitetura, advocacia e psicologia.
Segundo noticia o Jornal de Notícias, há muitos patrões que não só exigem aos jovens estagiários que lhes devolvam a comparticipação da empresa no salário (que oscila entre 20% e 35%), como ainda lhes impõem que sejam eles a pagar a taxa social única (23,75%) que corresponde à entidade empregadora. Ou seja, dos 691 euros ilíquidos mensais que um estagiário com licenciatura recebe, até 400 podem acabar, por debaixo da mesa, nas mãos dos empresários que os contratam.
Em causa poderão estar eventuais delitos de natureza fiscal, uma vez que as empresas declaram essas despesas com pessoal, conseguindo os respetivos benefícios em termos de IRC, mas recebem o dinheiro de volta, desta vez sem declarar ao Fisco. Segundo o presidente do Conselho Nacional da Juventude, o esquema configura pelo menos uma "autêntica lavagem de dinheiro".
IEFP atento a fenómenos de abuso
O IEFP já reagiu à notícia do Jornal de Notícias. Em comunicado enviado às redações, o instituto assegura que "está atento a fenómenos de abuso e de utilização irregular de apoios que possam ocorrer nas medidas de política ativa de emprego, e em particular de estágios".
No entanto, o IEFP só pode atuar relativamente a casos concretos de irregularidade quando estes sejam detetados ou quando existir informação que habilite os serviços do Instituto a desencadear os procedimentos adequados", ressalva o comunicado.
E garante ainda a entidade que "em relação às situações hoje veiculadas em notícias, até ao momento não chegou ao conhecimento do IEFP qualquer denúncia ou informação concreta neste âmbito".
Para que não haja qualquer dúvida sobre a aplicação da lei em vigor e até que haja alguma denúncia, se vier a existir, diz o IEFP:
1. De acordo com os normativos legais e regulamentares, as entidades promotoras devem pagar aos estagiários as bolsas de estágio e subsídio de alimentação, com a periodicidade mensal, não sendo aceitável a existência de dívidas a estagiários.
2. O IEFP é responsável pela aplicação desta política pública, pelo que, ao ter conhecimento de situações não conformes com o disposto na legislação aplicável por parte de alguma entidade promotora, nomeadamente, no que se refere à comparticipação no pagamento do valor das bolsas aos estagiários, atua em conformidade.
3. Sempre que o IEFP tenha conhecimento, por via dos próprios beneficiários ou por outra fonte, de que existem irregularidades, nomeadamente ao nível do pagamento das bolsas / subsídios (bem como dos valores das mesmas) e caso se confirme a existência de irregularidades, a entidade dispõe de um prazo de 30 dias para a correção da situação, sob pena de serem acionados os mecanismos previstos na legislação/regulamentação para estas situações e que poderão, no limite, conduzir à extinção dos projetos (com a consequente devolução pelas entidades dos apoios financeiros concedidos pelo IEFP e o impedimento de a entidade aceder a novos apoios).
4. Além da atuação sobre casos concretos de irregularidade, a medida, sendo cofinanciada por fundos comunitários, é objeto de ações de acompanhamento, avaliação, controlo, auditoria ou inspeção a efetuar pelo IEFP e por entidades nacionais e comunitárias competentes (como a Inspeção Geral de Finanças, a Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Organismos de Auditoria da Comissão Europeia, entre outros).
5. Por fim, cabe referir que os estagiários (e o público em geral) devem dirigir-se ao IEFP para resolução de eventuais problemas/dificuldades e para solicitar ou prestar esclarecimentos e informações, podendo utilizar os diferentes canais de comunicação colocados à sua disposição, presenciais ou à distância, seja através dos serviços de emprego, do centro de contacto do IEFP, ou via e-mail (iefp.info@iefp.pt).