​Vistos Gold: relatório reforça competências de inspetores, diz sindicato

O sindicato que representa os inspetores do SEF considerou esta quinta-feira que o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna aos vistos gold serviu para «afastar qualquer dúvida» sobre as competências do trabalho realizado por estes profissionais.

«De facto a auditoria serviu para reforçar a importância de um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras moderno, bem equipado e dotado de profissionais de excelência», refere um comunicado do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF-SEF) sobre as conclusões da auditoria realizada ao SEF pela IGAI ao processo de autorizações de residência para atividade de investimento - conhecido por vistos gold.

As conclusões do relatório, feito a pedido da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues após a investigação relacionada com a atribuição dos vistos gold e que levou à detenção do ex-diretor do SEF, afastaram «qualquer dúvida sobre o profissionalismo e competência do trabalho por eles realizado», adianta aquela estrutura sindical.

Segundo o sindicato, a auditoria mostra que «as fragilidades do regime de concessão das autorizações de residência para atividade de investimento» se concentram na «necessidade de melhorar os procedimentos burocráticos» e na «permanente atualização dos inspetores».

«A falta de pessoal, e a consequente sobrecarga funcional dos inspetores do SEF, não pode deixar de ser apontada como uma fragilidade num sistema que necessita de pessoal em permanente dedicação a uma área de grande complexidade, que envolve vertentes tão específicas como a económica ou a de imigração», refere a nota do sindicato assinada pelo seu presidente, Acácio Pereira.

No relatório, divulgado esta semana, a IGAI recomendou ao Governo alterações legislativas e a elaboração de um Manual de Procedimentos «claro e transparente» para a tramitação destes processos.

No seguimento das conclusões, a ministra Anabela Rodrigues determinou ao SEF, a elaboração, no prazo de 30 dias, de um Manual de Procedimentos «claro, transparente e de cumprimento obrigatório», para a atribuição de vistos gold, além de enviar o relatório para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, para o juntar aos autos da investigação em curso.

Na sequência da operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos gold que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato, entre os quais o ex-diretor do SEF, a ministra Anabela Rodrigues pediu à IGAI uma inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para atividade de investimento pelo serviço.