A presidente do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública afirmou esta sexta-feira que, se os ativos financeiros que estão para venda não forem alienados este ano, o reembolso antecipado ao FMI fica reduzido a 2,6 mil milhões de euros ou pode mesmo não se realizar.
Cristina Casalinho afirmou esta sexta-feira no Parlamento que, "se não houver venda, o reembolso que estava considerado, de 6,6 mil milhões de euros, fica reduzido para 2,6 mil milhões de euros", acrescentando, no entanto, que esta verba pode ser usada para pagar ao FMI ou para outros fins, sendo o Governo o responsável último pela decisão.
"Há alguma margem de manobra na execução do programa este ano. No Programa de Estabilidade anunciado em abril pelo Governo, mencionou-se que, na execução dos 6,6 mil milhões de euros de pré-pagamento ao FMI, 4 mil milhões [de euros] estavam ancorados na privatização do Novo Banco, na venda de ativos da Oitante e no reembolso de ‘CoCo’", sublinhou Cristina Casalinho.
De acordo com a responsável, que falava durante a audição anual na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), "a não materialização desse fluxo de receitas implicará que esses 4 mil milhões não sejam refinanciados".
Cristina Casalinho acrescentou que o IGCP vai "financiar 2,6 mil milhões de euros desses 6,6 mil milhões de euros que podem ser alocados a outros objetivos".
A presidente do IGCP revelou que "a opinião do IGCP é de que há todo o interesse em reembolsar o FMI antecipadamente, desde que isso não afete o acesso de Portugal ao mercado".
Ainda assim, admitiu que, "se falhar a venda do Novo Banco, o reembolso ao FMI ficaria comprometido".
O Governo tinha previsto reembolsar o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 6,6 mil milhões de euros antecipadamente este ano mas esta devolução antecipada tinha ficado dependente da venda do Novo Banco e dos ativos do Banif que ficaram na Oitante, o veículo que ficou com os ativos que o Santander não quis comprar.
Na prática, isto significa que, caso Portugal chegue ao final do ano com uma derrapagem no défice previsto – a meta é 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - o IGCP não vai necessitar de fazer novas emissões de dívida.