A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças IGF) concluiu ser "extremamente improvável" que a falha informática que permitiu a saída de 10 mil milhões de euros para "offshores" sem a análise do Fisco tenha sido causada por mão humana.
O relatório da IGF refere que os peritos do Instituto Superior Técnico, que apoiaram as investigações, "consideraram que é extremamente improvável que a alteração do comportamento da aplicação a partir de 2013, tenha resultado de uma intervenção humana deliberada".
Ou seja, inclinam-se para que os "logs", os históricos dos dados informáticos que normalmente são guardados automaticamente, “terão sido sucessivamente ignorados e foram apagados”. E isso “torna impossível”, segundo o Técnico, “um esclarecimento definitivo” para a alteração de comportamento do "software", feita a partir de 2013.
Não obstante, os elementos recolhidos apontam no sentido de as falhas terem sido provocadas por uma alteração da parametrização", lê-se num despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Apuramento de responsabilidades
Fernando Rocha Andrade pede assim que a Autoridade Tributária (AT) apure responsabilidades dos serviços e/ou das empresas informáticas contratadas e remeta essa informação ao Ministério Público.
Não foi confirmado se e quem poderá ter alterado aquela parametrização por dolo ou negligência, não foi encontrada explicação para a singularidade estatística de este erro afetar especialmente algumas instituições e manifestar-se de forma diversa ao longo de vários períodos temporais", salienta Rocha Andrade no despacho.
Assim, o secretário de Estado deixa várias perguntas à Autoridade Tributária que "permanecem por esclarecer": perceber se a eliminação dos 'logs' é recorrente ou se podem ser recuperados com análise forense, entre outras.
Esta era uma das hipóteses apresentadas para o "apagão" informático que permitiu que quase 10 mil milhões de euros fossem transferidos para offshores sem o tratamento pela Autoridade Tributária entre 2011 e 2014, embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco, conforme está previsto na lei.
Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para offshores, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (do último governo de José Sócrates).
As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".
Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à IGF que tinha conclusão prevista para o mês de março.