Prémio que distingue igualdade no trabalho ficou por entregar

O Prémio Igualdade é Qualidade, que visa combater a discriminação entre homens e mulheres no trabalho, ficou por entregar este ano, porque nenhuma das empresas concorrentes o mereceu, segundo a secretária de Estado da Igualdade.

“Estas candidaturas não resistiram a uma análise mais rigorosa e a um regulamento mais exigente” que impunham “a prática da igualdade salarial e conselhos de administração com composições plurais e equilibrados do ponto de vista do género”, disse Teresa Morais, esta segunda-feira, em declarações à Lusa.

O prémio, atribuído pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), foi lançado em 2000, mas viu o seu regulamento alterado em 2014, tornando-se “mais exigente”.

Durante mais de uma década o prémio consistiu basicamente no reconhecimento dos esforços e na “boa vontade das empresas em matéria de implementação de boas práticas relativas à promoção da igualdade de género”, tendo sido premiadas várias empresas.

Em 2012, Teresa Morais e o secretário de Estado do Emprego entenderam que esta distinção “devia evoluir”, passando a ser um prémio com “um regulamento mais exigente” ao nível de alguns indicadores “mais difíceis de combater”: as desigualdades salariais e a falta de mulheres nos conselhos de administração das empresas”.

A secretária de Estado lamentou que o prémio não tenha sido entregue, mas confessou que não a surpreendeu e que já tinha antecipado este cenário na cerimónia do ano passado.

“Na altura disse que se tornássemos o prémio mais exigente nos arriscávamos a ter um ano em que o prémio ficasse deserto. Na verdade o prémio não ficou deserto, as empresas vieram a concurso [20 inicialmente, acabando por ficar 17], mas não atingiram a pontuação mínima necessária” para que o prémio fosse atribuído, sublinhou.

Foram entregues três menções honrosas, que, na sua opinião, foram atribuídas pelo júri com “bastante generosidade” a três empresas. Contudo, “não houve entrega do Prémio é Igualdade é Qualidade, porque nenhuma das empresas o mereceu”, reiterou.

Teresa Morais disse não conceber que “uma empresa que tem um conselho de administração vasto integralmente constituído por homens receba um prémio chamado Igualdade é Qualidade”.

“Não estamos dispostos a continuar a entregar prémios a empresas que fazendo algum esforço sério, isso é inegável, não tocam no cerne da questão”, sustentou.

Ressalvando que as empresas têm desenvolvido “práticas relevantes” que não podem ser desvalorizadas, sublinhou que “a maior parte ainda não tocou nos dois principais problemas” - desigualdades salariais e a falta de mulheres nos conselhos de administração -, sobre os quais “o Governo tem trabalhado com toda a intensidade”.

“Se temos esse trabalho sério no terreno não podemos deixar de pedir às empresas que reajam a essa situação e ultrapassem essas diferenças que significam uma discriminação ou uma desvalorização das qualificações das mulheres”, acrescentou.

A cerimónia de entrega da 11.ª edição do Prémio Igualdade é Qualidade decorreu numa cerimónia na Culturgest, em Lisboa, que contou também com a presença do secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, da presidente da CIG, Fátima Duarte, e da presidente da CITE, Joana Gíria.