Vem aí um novo imposto sobre o património. Ainda não tem nome, mas será progressivo e aplicado em paralelo com o IMI. O PS e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo nesta matéria para que conste no Orçamento do Estado para 2017, sendo que a nova carga fiscal deverá ter como alvo apenas os imóveis de valor mais elevado.
A medida ainda não foi comunicada oficialmente pelo Governo, mas foi noticiada por vários órgãos de comunicação social, como o Jornal de Negócios, a Rádio Renascença, a TSF e o Correio da Manhã. E, entretanto, o Bloco de Esquerda já se pronunciou. A deputada Mariana Mortágua assegurou à Lusa que o novo imposto vai excluir “toda a classe média” e incidir, sobretudo, em titulares de património de luxo.
Embora não esteja ainda fechado o montante a partir do qual incidirá a tributação, "nunca será inferior a 500 mil euros”. Ou seja, imóveis com valor patrimonial inferior ficam de fora.
Esta medida está a ser desenhada para ser uma forma de imposto sobre grandes fortunas, neste caso, grandes fortunas imobiliárias. Vai haver um limite que vai deixar de fora todas as pessoas com uma casa, duas casas, que formam a classe média. Não é uma medida para atingir as famílias normais que compraram a sua casa"
Empresas com “património que serve para fins produtivos, seja empresas que têm prédios ou fábricas que serve para produzir coisas, que fazem parte da indústria e que têm uma função económica” também não serão abrangidos.
Não é taxar esse tipo de património, que não serve para acumulação de riqueza, está a servir um propósito produtivo, que deve ser incentivado, e não taxado”
A vantagem do imposto, segundo o BE
Para a deputada do BE, o imposto tem uma vantagem: poder “atingir contribuintes, muitas vezes individuais ou agregados de muito elevado rendimento, que não são contribuintes de muito rendimento”.
Mariana Mortágua deu o exemplo um cidadão estrangeiro que não resida em Portugal ou até que reside, mas que não declara o seu rendimento no país, porque não o recebe ou porque escolhe não o declarar - ou então um cidadão português que escolhe não declarar - mas depois tem prédios por acumulação de riqueza de valor milionário.
Neste momento, explicou, não há nenhuma forma de pedir a estas pessoas que paguem o imposto, “que são na realidade as pessoas mais ricas” e encontram uma forma “de não pagar IRS no país”, ou seja, não fazem “uma contribuição de acordo com a sua riqueza”.
"Ter património não significa ter dinheiro para pagar"
A Associação Nacional de Proprietários está contra e acusa Governo de fazer de quem tem imóveis um "saco de boxe".
O facto de eu ser detentor de património, não quer dizer que eu tenha dinheiro para pagar os impostos"
O presidente da Associação, António Frias Marques, diz que "não se entende que quem trabalhou e poupou deva ser castigado, ficando sem o património que amealhou".
"Eu posso ter um património de 500 mil euros e ter um rendimento baixinho. Essas pessoas para sobreviver provavelmente vão vender ao desbarato a chineses e outros estrangeiros”, avisou.
Também a Associação Lisbonense de Proprietários fala em "ódio ideológico de esquerda", avisando que a medida, associada a um congelamento de rendas, faz a associação não acreditar que “haja mais ninguém que queria investir em imóveis”.
Como será calculado?
Outra informação vinda a público é que o imposto vai incidir sobre o património global, ou seja, a soma do valor dos imóveis de cada proprietário, segundo disse uma fonte presente na negociação à Renascença.
O novo imposto, que ainda não tem designação conhecida, irá ao que tudo indica vigorar em paralelo com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), segundo o Negócios.
O acordo foi alcançado no âmbito do grupo de trabalho sobre fiscalidade que reúne socialistas e bloquistas e deverá então ser inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2017.
E os outros impostos?
O ministro das Finanças garante uma redução da carga fiscal no seu conjunto, pela via dos impostos diretos como o IRS e o IRC.
Mas diz querer seguir o padrão de 2016 em 2017, pelo que é expectável que subam os impostos indiretos sobre o tabaco, o álcool e, claro, o imposto sobre os combustíveis (como já aconteceu este ano). Têm-se revelado um autêntico motor de aumento de receita este ano. Já o IVA deve ficar de fora das subidas.
Quanto ao IVA afinal não haverá alterações, diz o ministro, mas teremos mesmo que esperar pela proposta de Orçamento.
Quanto ao IRS, o Governo tem sido evasivo sobre as mexidas que aí vêm. Mário Centeno já garantiu que o número de escalões não irá aumentar. O primeiro-ministro, confrontado pela TVI sobre se estaria em condições de assegurar que o imposto sobre o rendimento das famílias não vai subir, nem nos escalões mais elevados, sorriu mas não respondeu, dizendo que é cedo para falar sobre o assunto.