Os casais que se esqueceram de entregar, entre 1 de Abril e 31 de Maio, o requerimento a pedir para o seu património ser avaliado conjuntamente para efeitos do AIMI (adicional ao IMI) vão ter oportunidade, a partir da próxima semana, de rever a sua situação, noticia o Negócios.
A Autoridade Tributária (AT) vai tornar pública esta possibilidade numa nota que será divulgada esta sexta-feira no Portal das Finanças. Nela anuncia-se a possibilidade de os casais e quem vive em união de facto poderem alterar a matriz predial, podendo assim ficar isentos do pagamento do AIMI.
O AIMI, também conhecido como imposto Mortágua, incide sobre as pessoas e não sobre o património (ao contrário do IMI) e estipula uma isenção até 600 mil euros para pessoas singulares ou que querem ser tributadas individualmente, ou até 1,2 milhões de euros para quem opte pela tributação conjunta. O que aconteceu foi que muitos casais não solicitaram a avaliação conjunta do património atempadamente e podem receber notas de liquidação de imposto que poderiam ter evitado.
O universo abrangido por este AIMI é de 12 mil pessoas, sendo que 3.400 fizeram em tempo útil o requerimento a pedir a avaliação conjunta do património.