É “muito negativo” que o Orçamento do Estado para 2019 exclua a redução dos impostos sobre o imobiliário. É o que considera a Associação Portuguesa de Proprietários (APPROP), que defende a descida das taxas de IMI e a eliminação do AIMI, tecendo duras críticas a este Governo e a todos no geral.

Um dos grandes problemas em Portugal é que os Governos se viciam em impostos, isto é uma orgia de impostos, e os proprietários são vítimas, mas são três milhões de vítimas”.

Fundada em julho deste ano, a APPROP, liderada por João Caiado Guerreiro, foi constituída com objetivo de “ser a associação de todos os proprietários em Portugal”, dispondo de delegações no Porto, em Faro, em Coimbra, na Guarda, no Oeste, no Algarve e em Vila Real, e contabilizando já “mais de três mil membros”.

“Há muitas pessoas que percebem que a propriedade privada, particularmente a propriedade imobiliária, está a ser vítima de um ataque sem precedentes históricos, ou talvez no Verão Quente de 1975 [um dos momentos mais complicados do processo revolucionário em Portugal], nos últimos tempos através dos impostos”, avançou o mesmo responsável, em declarações à Lusa.

Neste sentido, a APPROP pretende representar todos os cerca de três milhões de proprietários que há em Portugal, “porque a casa é o maior investimento das pessoas e hoje em dia está sobrecarregada com enormes custos fiscais e enormes custos com taxas”.

“É muito negativo não se baixar os impostos sobre o imobiliário, porque o direito à habitação é um direito constitucionalmente garantido”, declarou o presidente desta associação de proprietários, manifestando-se contra o agravamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e a favor da revogação “imediata” deste imposto.

Na perspetiva de João Caiado Guerreiro, a criação de um novo escalão de 1,5% para o património imobiliário global acima dos dois milhões de euros, que representa o agravamento do AIMI “não faz sentido […], não é sustentável para a propriedade e parece que se quer criar uma crise imobiliária”.

Segundo o presidente da APPROP, o agravamento do AIMI vai ter um impacto negativo no turismo de habitação, um mercado que está a beneficiar de investimento estrangeiro e residentes estrangeiros que vêm para Portugal e que “estão a dar emprego a imensos portugueses”, já que se trata de “criar um imposto perfeitamente exagerado sobre o imobiliário”.

O que o Governo vai fazer é prejudicar os proprietários, mas sobretudo prejudicar o investimento estrangeiro e criar mais desemprego, porque se vão construir menos casas e vai haver menos pessoas a vir para cá”.

Outra das posições da APPROP é que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tem que baixar, medida considerada “absolutamente essencial”, e que “as câmaras municipais têm que deixar de inventar estas taxas todas” sobre o imobiliário.

"Se temos saúde gratuita, não estou a dizer que devemos ter habitação gratuita, mas pelo menos a habitação que compramos, viver lá deve ser gratuito e não devemos ter que pagar IMI na nossa própria casa, na primeira residência”, expôs João Caiado Guerreiro, sublinhando que esta é uma posição pessoal, que não é oficial da associação.

Além da tributação sobre o imobiliário, a associação de proprietários assume como preocupação a estabilidade das leis do arrendamento, referindo que as recentes mudanças foram “muito negativas”, sobretudo porque desincentivam a disponibilização dos imóveis para arrendar.

Assim, o presidente da APPROP disse que o setor imobiliário e os proprietários portugueses precisam de ser “tratados com carinho e não tratados com esta violência”, pedindo ao Governo “uma postura de diálogo, aberta e compreensão de que há milhões de proprietários em Portugal, que o direito à habitação é um direito constitucionalmente garantido” e que quando se compra uma casa quase metade dos valores são impostos.