O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou, nesta quarta-feira, que a crise causada pela pandemia veio dar ao Governo tempo para ponderar sobre a possibilidade de uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto do Montijo.
Numa audição no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e em resposta à deputada Inês Sousa Real, do PAN, o ministro sublinhou que, antes da pandemia de covid-19, a capacidade do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, estava "esgotada", sendo recusados "muitos voos" o que levava à perda de receitas para vários setores da economia.
"A urgência fazia com que nós não perdêssemos mais tempo na necessidade de expandir a capacidade aeroportuária de Lisboa" continuou Pedro Nuno Santos.
[Agora], não ignoramos que a pandemia, não retirando a necessidade de aumentar a capacidade aeoportuária, porque contamos com a recuperação denro de alguns anos, dá-nos algum tempo para ponderarmos a possibilidade de avaliação ambiental estratégica", afirmou o ministro.
Várias organizações ambientais têm defendido que o processo referente ao novo aeroporto de Lisboa tem de ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica, em que sejam ponderadas várias opções possíveis.
Questionado ainda pela deputada do PAN sobre a abertura do Governo para acolher, durante a discussão na especialidade, a proposta do seu partido sobre a criação de uma taxa de carbono de dois euros para o fundo ambiental e para a ferrovia, o ministro manifestou-se disponível para discutir o tema.
"Estamos disponíveis para falar convosco sobre políticas de descarbonização", repondeu Pedro Nuno Santos à deputada do PAN, partido que se absteve na votação na generalidade da proposta de OE2021, contribuindo assim para a sua aprovação.
Linha do Vouga "é para requalificar de uma ponta à outra"
O ministro das Infraestruturas garantiu, também, que a linha do Vouga "é para requalificar de uma ponta à outra".
A linha [ferroviária] do Vouga é para requalificar de uma ponta à outra, não faz sentido ser de outra maneira. Não faz sentido ser de outra maneira, o que está no PNI é de Aveiro a Espinho, integralmente, e não apenas entre Oliveira de Azeméis e Espinho, como estava previsto anteriormente", salientou Pedro Nuno Santos.
Questionado sobre eventuais desativações de linhas ferroviárias, o ministro foi perentório.
Isso não vai acontecer, pelo menos enquanto nós estivermos nestas funções."
Adiantou ainda que será feito o estudo do ramal de Portalegre.
Relativamente à nova ligação Lisboa-Porto, Pedro Nuno Santos referiu que esta "não tem nada a ver com o abandono ou não da linha do Norte".
Aliás, "a linha do Norte não pode ser abandonada, precisamos de aumentar a capacidade ferroviária de ligação entre Lisboa e Porto, não é de substituir", sublinhou o ministro das Infraestruturas e da Habitação.
A linha do Norte é fundamental, vamos fazer uma nova ligação que vai permitir um tempo de viagem mais rápida do que aquele que conseguimos na linha do Norte. Não temos dúvida nenhuma que a prioridade em termos de viabilidade económica e de necessidade é a ligação Lisboa-Porto e depois Porto-Vigo (...), são dois projetos muito exigentes, mas que vão mudar radicalmente a forma como o país se relaciona", sublinhou o governante, referindo que o Plano Nacional Ferroviário, cujo debate arranca em janeiro, vai incluir também este tema.
Ferrovia 2020 dentro do prazo, linha da Beira Baixa inaugurada este ano
Pedro Nuno Santos garantiu, igualmente, que o Ferrovia 2020 será concluído dentro do prazo, até dezembro de 2023, acrescentando que a linha da Beira Baixa será inaugurada até final do ano.
A ferrovia é um instrumento promotor da coesão territorial, grande parte dos investimentos que estão a ser feitos são de ligação do litoral com o interior e do interior com o próprio interior, como é o caso da linha da Beira Baixa que estará pronta para ser inaugurada até final deste ano", disse.
Questionado pelos deputados sobre a execução do Ferrovia 2020, Pedro Nuno Santos disse que neste momento "75% do Ferrovia 2020 estão em obra ou em contratação para obra", indicando que existem vários investimentos em curso e com obra concluída estão apenas 8%.
O prazo final para financiamento comunitário é dezembro de 2023 e assim será", garantiu o ministro, indicando que não se registam atrasos novos, pelo que os prazos serão cumpridos e o Ferrovia 2020 será "totalmente executado no final deste prazo".
Segundo Pedro Nuno Santos, "é normal" que no processo de contratação e investimento público haja alguns prazos que possam resvalar, mas "na globalidade" os prazos estão a ser cumpridos", acrescentou o ministro.
O Governo prevê ter “tudo em empreitada” no primeiro trimestre de 2021, disse ainda Pedro Nuno Santos.
Sobre o plano nacional ferroviário, previsto no programa do Governo, o ministro disse que o debate será lançado em janeiro e que o executivo espera apresentá-lo no parlamento dentro de um ano "no máximo".
"Janeiro de 2021 é o mês em que vamos dar o arranque para o grande debate nacional" sobre o plano nacional ferroviário, disse o governante.
Queremos um grande debate nacional que envolva operadores, autarcas, associações empresariais, trabalhadores, para que o país se envolva sobre a rede ferroviária", sublinhou Pedro Nuno Santos.
Zero feliz com disponibilidade do Governo para avaliação ambiental estratégica
A associação ambientalista Zero considerou "um bom sinal" a disponibilidade do ministro das Infraestruturas em admitir ponderar a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica sobre o novo aeroporto do Montijo.
“Tal é um bom sinal que contrasta com o que tem sido uma cega e permanente insistência do Governo na opção Montijo. A falta de uma AAE das infraestruturas aeroportuárias para a região de Lisboa, uma necessidade consensual por parte de várias forças partidárias, câmaras municipais e especialistas, levou a uma queixa da ZERO à Comissão Europeia logo no início do processo de discussão do aeroporto do Montijo, em agosto de 2018 e a uma ação junto dos tribunais, em fevereiro de 2019”, destacou a associação, em comunicado.