Os contribuintes que pagam mais de 100 euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) passarão a poder liquidá-lo em três prestações em 2019.
Segundo o Jornal de Notícias, o Governo propõe reduzir de 250 para 100 euros o montante que tem de ser saldado de uma vez só, permitindo que as famílias diluam o peso do imposto ao longo do ano. Também mexe no calendário dos pagamentos e afasta-o da Páscoa. A primeira prestação, e única para quem paga menos de 100 euros, passará a ser cobrada em maio ao invés de abril. As restantes serão liquidadas em agosto e novembro.
Hoje os proprietários que recebem uma nota de liquidação do IMI até 250 euros são obrigados a pagar o imposto de uma só vez. Apenas as famílias cuja obrigação fiscal seja superior podem recorrer ao pagamento fracionado. Se a liquidação não for além dos 500 euros fazem-no em duas prestações. Acima de 500 euros, fazem-nos em três prestações.
A alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, proposta pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, permite que a maioria dos contribuintes possa liquidar o IMI em três prestações, diz ainda o mesmo jornal.