Abril é o mês do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - seja a primeira ou única tranche. A Deco diz que os portugueses pagam em média mais 100 euros de impostos do que deviam.
Alterar esta situação pode estar nas suas mãos. Este ano não lhe resta qualquer alternativa, se não pagar, mas pode tentar pagar menos em 2019. O jurista da associação de defesa dos consumidores este no espaço da Economia24 do "Diário da Manhã" da TVI para esclarecer os proprietários sobre o tema
Porque é que, no vosso entendimento, há tanta gente a pagar mais do que devia?
Portugueses pagam a mais porque as Finanças não atualizam o valor patrimonial dos imóveis de forma automática. O imposto é calculado em função do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis e as Finanças não o atualizam todos os anos. Em causa estão três coeficientes, que as Finanças poderiam atualizar automaticamente. Mas só o fazem quando o proprietário toma a iniciativa. Um desses coeficientes diz respeito à idade do imóvel. A casa envelhece todos os anos, e isso tem impacto no imposto a pagar, mas as Finanças continuam a ter em conta a idade que o prédio tinha na última atualização. Outro é o coeficiente de localização, que foi revisto em todo o país no ano passado e, em alguns casos, pode ter repercussões no valor do imóvel. O terceiro coeficiente prende-se com o valor de construção de cada imóvel, fixado em 603 euros desde 2010 pelo Governo. Mas é provável que os imóveis que não foram avaliados desde então ainda tenham este valor desatualizado. Continuamos a reivindicar a atualização automática destes coeficientes. Desta forma, o valor patrimonial dos imóveis estaria sempre em dia e as Finanças conseguiriam calcular o valor justo de IMI para cada casa.
E o que podem fazer os proprietários?
Pretendemos desconstruir algumas das resistências por parte dos contribuintes. Para qualquer contribuinte o que haverá a fazer é uma simulação muito simples, através do Portal [https://www.deco.proteste.pt/campanhas/paguemenosimi]. Com a caderneta aberta – através do Portal das Finanças, ou através do documento físico – preenche os dados que são pedidos (estamos a falar de seis a sete campos) e depois recebe, no email, o resultado da simulação.
O que diz esse email?
Informa se compensa pedir a atualização do IMI, que deve ser feita até final deste ano. Para ter efeitos, apenas em 2019.
Se for caso disso, pode pedir-se a atualização em qualquer momento?
Sim. Estamos a falar de um valor que é definido no final do ano anterior. O que os contribuintes estão a pagar em 2018, foi apurado em 2017. Atuando em 2018, muito provavelmente, terão o valor mais baixo a pagar em 2019.
O pedido de atualização é gratuito?
Sim, desde que o último pedido de atualização tenha sido feito há mais de três anos. Para os contribuintes que tenham feito o último pedido em 2015, ao fazer um novo agora, o IMI será tendencialmente mais baixo.
Porquê mais baixo?
Porque o imóvel vai envelhecendo e, ao envelhecer, acaba por ter um coeficiente mais baixo e isto tem um impato direto em termos de IMI que é apurado.
Porque é que duas casas iguais, no mesmo prédio, podem ter valores de IMI diferentes?
Pode ser porque um pediu a atualização e outro não, mas também pode ser porque em um dos casos, embora pedindo atualização na mesma altura, o VPT [valor que as Finanças definem como o do imóvel] é diferente.
Como assim?
Basta que o coeficiente de conforto, que é um dos parâmetros, seja mais alto em um dos casos. E pode ser, simplesmente, porque o vizinho do 2º Esquerdo tem uma exposição solar superior, ou melhor vista.
Os anos de isenção vão manter-se iguais?
Sim. Em média, três anos de isenção, para imóveis com um VPT igual ou inferior a 125 mil euros. Poderá também nunca ser concedida, a isenção, se o agregado familiar tiver o rendimento anual superior a 153 mil euros ano.