Há 26 tipos de imóveis que a partir de agora vão ser avaliados à luz do custo de construção, adicionado ao preço do terreno e não segundo a fórmula geral de avaliação usada para calcular o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) nas casas. As novas regras entram hoje em vigor.
Em abril de 2013, o Supremo Tribunal de Administrativo deu razão aos proprietários da Praça de Touros de Albufeira que reclamavam que a avaliação do imóvel, para efeitos do IMI, não tinha sido realizada corretamente. Resultado: o valor patrimonial deste recinto baixou de 2,57 milhões para cerca de 1,3 milhões de euros. Daqui em diante, este tipo de contendas entre o fisco e os contribuintes será mais raro já que ontem foi publicada a lista de 26 tipo de imóveis que, a partir de agora, terão sempre de ser avaliados à luz do custo de construção adicionado do preço do terreno e não da fórmula geral de avaliação - usada nas casas, noticia o Dinheiro Vivo/ Diário de Notícias.
A área, a localização e indicadores de qualidade e conforto, entre outros, vão deixar de fazer parte da fórmula para calcular efeitos de IMI nestes prédios urbanos, comerciais, industriais e para serviços.
A lista inclui espaços tão diversos como estádios, pavilhões multiusos, barragens, campos de golfe, praças de touros, parques temáticos, moinhos, azenhas, postos de abastecimento de combustível, lavagens de automóveis, roulottes e parques de campismo.
As novas regras só se aplicam a avaliações e construções futuras, mas nada impede que os proprietários destes tipos de imóveis peçam uma reavaliação do valor patrimonial para poderem beneficiar do novo método.