As alterações ao adicional ao IMI, mais conhecido como imposto sobre o património, vão representar uma redução da ordem dos 30 milhões de euros em relação à projeção inicial da receita fiscal, assumiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
Na sexta-feira, o PS apresentou alterações ao adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, aumentando a taxa de 0,3% para 0,7% (a aplicar a imóveis com valor patrimonial acima dos 600 mil euros e até um milhão de euros) e isentando desta sobretaxa também os imóveis afetos ao comércio.
Estas alterações representam “uma ligeira redução da receita, eventualmente de cerca de 30 milhões de euros”, em relação à projeção inicial de 160 milhões, disse Rocha Andrade, à margem de uma conferência em Lisboa precisamente sobre o próximo Orçamento.
As contas de Rocha Andrade baseiam-se nas diferenças entre os saldos dos modelos inicialmente apresentados pelo Governo e o atual, contando-se, por um lado, a exclusão de um conjunto de imóveis dessa tributação e, por outro, as taxas serem agora mais elevadas, concluindo o governante que a receita acaba por ser menor do que a que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2017.
“Neste caso em concreto, não foi necessário encontrar outras medidas que colmatassem essa baixa de 30 milhões de euros na receita fiscal”, explicou o secretário de Estado. Também indicou que o Governo já tem perspetivas em relação à evolução das receitas fiscais de 2017 que lhe permitem dizer que “esta redução pode ser acomodada” na revisão de outras previsões.
Rocha Andrade não quis dar mais pormenores e guardou os detalhes desta acomodação e das perspetivas positivas de receitas fiscais para a divulgação da redação final do OE2017, adiantando que essa informação será divulgada apenas nessa altura.
E os centros comerciais?
O governante esclareceu ainda que estão de fora do adicional ao IMI todos os imóveis que sejam considerados comerciais, industriais e de serviços, e quanto aos centros comerciais disse: “Eu presumo que os centros comerciais estão corretamente classificados enquanto imóveis comerciais e, portanto, excluídos da incidência desse imposto”.
Sobre críticas acerca da instabilidade fiscal provocada pelas mudanças nas medidas que contam do próximo orçamento, Rocha Andrade disse que uma “análise séria” do documento mostra que “há uma estabilidade nas taxas e nas regras fundamentais dos principais impostos e há poucas alterações nos restantes impostos”, se forem excluídas duas novas tributações que, no seu conjunto, representam muito pouco do total da receita fiscal. “Por isso, eu diria que, no essencial, o sistema fiscal não tem mudanças”.