O ministro Mário Centeno considera justo cobrar IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis -nos prédios situados em zonas históricas.
No mais recente desenvolvimento, o gabinete do ministro das Finanças contrariou as posições até agora assumidas por governantes e tribunais, ao esclarecer que os proprietários têm mesmo de pagar IMI, noticia o Jornal de Notícias. Desta feita, o ministério das Finanças autorizou os municípios a decidirem quais os imóveis sujeitos a imposto.
Segundo o mesmo jornal, o Ministério das Finanças, em resposta a uma questão sobre o assunto colocada pelo grupo parlamentar de Os Verdes, salientou que "uma isenção genérica levaria a dificuldades práticas significativas", nomeadamente na região do Alto Douro vinhateiro, que tem 24.600 hectares classificados em 13 conselhos. Além disso, uma outra consequência seria que uma isenção automática comprometeria parte significativa da receita deste imposto, que vai para os cofres das autarquias.
Até aqui os proprietários de prédios em zonas classificadas como Património da Humanidade pela Unesco estavam isentos. Só que desde 2010 têm recebido notificações para pagar o IMI, mas ainda não tinha havido nenhuma confirmação sobre se deveriam ou não proceder ao pagamento.
Em causa estão 20 mil casas espalhadas pelo país que costumavam estar isentas e que podem vir a gerar uma receita de quatro milhões de euros quando começarem a pagar este imposto municipal.