Madeira: mais impostos geram receitas de 30 milhões

A Madeira não vai escapar ao aumento de impostos e, através deles, serão geradas receitas de 30 milhões de euros. Os contribuintes da região autónoma terão de fazer um «esforço elevado», admitiu esta quinta-feira o secretário regional do Plano e Finanças.

Ventura Garcês falava no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), onde se deslocou para esclarecer os deputados sobre as medidas que o Governo Regional está a preparar para resolver a situação económica, incluindo as propostas de aumentos entre os 0,5% e 1% no IRS e de 20% a 25% do IRC, «valores equivalentes» aos aplicados no território nacional.

No caso do IRS, «face à sua estrutura de rendimentos e despesas, não se fará sentir de forma demasiado elevada no rendimento disponível dos contribuintes» dos primeiros escalões.

Certo é que esta atualização da carga fiscal é uma «medida que aumenta a receita na ordem dos 30 milhões de euros».

«Já cortamos quase tudo e ficámos quase no osso»

«O esforço que vamos pedir aos madeirenses e porto-santenses será elevado, por isso o ajustamento terá de ser feito maioritariamente do lado da despesa, para evitar o excessivo aumento da carga fiscal e o sufoco das famílias e empresas».

Este é um plano para «consolidar a dívida da Região e torná-

la sustentada e sustentável». O Governo Regional pretende fazer «um grande esforço na receita (dois terços) e um terço na despesa».

O secretário regional destacou, citado pela Lusa, que «a redução da despesa pública será drástica», apontando, contudo, que «o Governo Regional tem algumas limitações em termos de redução da despesa, não pode reduzir drasticamente, já cortou quase tudo e ficou quase no osso».

O responsável salientou que o Executivo da região «não pode cortar o investimento na totalidade porque isso iria trazer grande recessão». «Temos de aumentar um pouco a carga fiscal ao nível do Continente para dar capacidade para garantir os fundos comunitários e a execução da Lei de Meios».

Ventura Garcês sustentou que o Governo Regional «praticamente não tem outra opção senão aumentar o IRS e o IRC». «Não temos outra alternativa».

A região «está perante uma necessidade que o Governo Regional deseja que seja transitória».

«Não queremos onerar excessivamente o esforço de cada um e tudo tem limites». «Nos próximos anos haverá um equilíbrio das finanças públicas» na Madeira.

«Espero que em 2014 e 2015 haja um equilíbrio ou saldo orçamental praticamente próximo do zero». Haverá «mais alguma recessão económica», mas a Madeira «está no bom caminho».

Ventura Garcês admitiu, na qualidade de governante, «ser doloroso aumentar a carga fiscal» e apelou ao «sentido Estado e responsabilidade» dos deputados do Parlamento madeirense.